Polícia Militar/Governo do Tocantins
Na manhã de segunda-feira, 1° de julho, no Quartel do 6º Batalhão da Polícia Militar, foi realizada a abertura do 2º Curso de Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO. O curso conta com 25 policiais militares que serão capacitados para a confecção desse importante documento que visa a celeridade do atendimento ao cidadão.
Essa edição volta-se, exclusivamente, para os oficiais da PM pertencentes ao 1° e 6° BPM, Batalhão de Polícia de Choque, Batalhão de Polícia Militar Ambiental e Companhia Independente de Operações Especiais, da capital, 5º BPM, de Porto Nacional, e 8º BPM, de Paraíso do Tocantins,. Prestigiaram o evento, o coronel Jefferson Nunes Alecrim, subchefe do Estado Maior da PMTO, e o coronel Marizon Mendes Marques, corregedor-geral da PMTO e chefe da comissão de implantação do TCO confeccionado pela PM no Tocantins.
O curso ainda tem a finalidade de capacitar os oficiais para que transmitam esses conhecimentos para a tropa a fim de que, em pouco tempo, todos estejam capacitados para utilizar a ferramenta.
O tenente-coronel João L. de Souza Nascimento, comandante do 6° BPM, ressaltou que o curso é o segundo realizado na Unidade e visa dinamizar o trabalho policial, dando maior agilidade nos registros das ocorrências.
“O TCO é muito útil para a PM e, mais ainda, para o policial da ponta, diminuindo o tempo que gastava em registros na delegacia, devido à distância”, ressaltou o coronel Alecrim.
TCO feito pela PMTO
O TCO, na PMTO, tem respaldo no Provimento nº 009/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça, e na decisão do Conselho Nacional de Justiça, com previsão no artigo 69, da Lei do Juizado Especial nº 9.099/95, e definida conforme Portaria nº 017/2019 – DEIP, de 15/05/2019. Sua aplicação é voltada para ocorrências de menor potencial ofensivo, nos crimes com pena privativa de liberdade não superior a dois anos, e as contravenções penais.