Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 12, no 6° BPM, com a presença do comandante do policiamento da Capital-CPC, Coronel Francinaldo Machado Bó, o “3º Curso de Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO”, o qual habilitará mais 30 policiais militares para atuarem com a ferramenta inovadora na instituição.
Nesta etapa estão matriculados componentes da 5ª Companhia e da Força Tática da Unidade, além de um representante do BPMRED (Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e de Divisas).
O curso, que tem carga horária de 30h/a, e ministrado em nível Operador, e nesta manhã teve a aula inaugural aberta pelo palestrante tenente-coronel Presley Cruz Nunes, que tratou do tema: Termo Circunstanciado de Ocorrência, apresentando as nuances desse recurso e como se aplica na atual conjuntura de ação dos órgãos de segurança pública modernos.
Na quarta-feira, 14, outra turma iniciará o 4º Curso de Lavratura de TCO, nos mesmos moldes deste primeiro, finalizando os dois cursos com o Estágio Supervisionado, em data a ser agendada, onde serão postos em prática os ensinamentos adquiridos em sala de aula.
O curso tem a pretensão de tornar mais ágil o atendimento das ocorrências de menor potencial ofensivo, liberando as partes, o quanto antes, possibilitando as viaturas a retornarem para o policiamento nas ruas, sem, ainda, terem que percorrem longas distâncias, como é o caso de algumas cidades, para realizarem o registro como ocorria antes.
Com respaldo no provimento nº 009/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça, e na decisão do Conselho Nacional de Justiça, com devida previsão no artigo 69, da Lei do Juizado Especial nº 9.099/95, e definido conforme Portaria nº 017/2019 – DEIP, de 15/05/2019, o TCO, em execução na PMTO, aplica-se aos crimes com pena privativa de liberdade não superior a dois anos, e as contravenções penais.
“O registro do TCO, por parte da Polícia Militar, se reveste de uma importância superior, com ganho de tempo, economia de combustível das viaturas e menos desgastes no atendimento das ocorrências”, esclareceu o comandante do 6º BPM, tenente-coronel, De Souza.
