Ocorreu na manhã desta terça-feira, 25, no Auditório do 6º BPM, a solenidade de formatura do 1º Curso de Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, realizado no estado do Tocantins, sendo, portanto, um marco para a PMTO, e para o 6º Batalhão.
Encontra respaldo no Provimento nº 009/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça, Portaria 189/2019-Presidência/DF Novo Acordo, endossados por decisão do Conselho Nacional de Justiça, estando devidamente amoldado ao que prevê o artigo 69, da Lei do Juizado Especial nº 9.099/95, com metodologia de ensino pautada no Plano de Curso de Lavratura de TCO, aprovado pela Portaria nº 017/2019 – DEIP, de 15/05/2019, com publicação no BG de nº 090, de mesma data.
Ministrado em nível Operador, formaram um total de 28 policiais militares, pertencentes à 2ª Companhia Operacional do 6° BPM, a qual responde por cinco municípios, portanto, prioritária na qualificação, dada a sua realidade de se encontrar distante do atendimento das delegacias.
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O curso perfez carga horária de 30h/a e teve como instrutores os Capitães: Frank Cynatra Sousa Melo, Sthefan Bravin Ponche e Jarmenson Diênys Oliveira da Costa, pertencentes ao 6º BPM, os quais, recentemente, participaram do Curso de Gestores/Multiplicadores de TCO da Polícia Militar do Tocantins, ministrado por Oficiais da Polícia Militar de Rondônia.
O Coronel Melo, Chefe da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMTO, que prestigiou o evento, em seu pronunciamento, ressaltou as vantagens que os policiais militares adquirem com a lavratura do TCO, o qual vem com a proposta de dinamizar o trabalho policial, encurtando as distâncias e dando maior autonomia na execução de suas atividades, aplicando-se a ocorrências de menor potencial ofensivo, sendo os crimes com pena privativa de liberdade não superior a dois anos, e as contravenções penais.
Como parte do cerimonial, foram entregues os certificados de conclusão de curso, bem como, os brevês, aos formandos, tendo a palavra o Comandante da Unidade, o Tenente Coronel De Souza, que, além de outras declarações, frisou: “Existe uma economia de tempo e de despesas aos cofres públicos. Com deslocamentos a uma delegacia mais próxima, o que, muitas vezes, representa considerável distância do local onde ocorreu os fatos trazendo insegurança aos envolvidos e demora no atendimento. Essa nova ferramenta de trabalho representa um avanço institucional, social e jurídico a PMTO, os envolvidos e toda sociedade tocantinense”.
