O Ministério Público do Tocantins entrou, nesta quarta-feira, 15, com uma ação na Justiça para obrigar o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a exigir dos produtores agrícolas da Bacia do Rio Javaés e na Bacia do Rio Pium (rios Pium, Douradinho, Xavante e Dueré) a instalarem o medidor de vazão nas bombas de captação de água.
De acordo com o MP, um sistema de monitoramento hídrico, desenvolvido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), já foi adotado por grande parte dos empreendimentos da Bacia Rio Formoso como parte de um acordo judicial, e o órgão de fiscalização espera que solução nesse sentido seja estendida aos demais produtores que compõem o mesmo sistema hidrográfico.
Na ação, o promotor de justiça Francisco Brandes Júnior afirma que a instalação de medidor de vazão é determinação da Portaria nº 334/2012 do Naturatins e se destina a todos os empreendimentos com licenças emitidas pelo órgão ambiental.
De acordo com Brandes, o sistema de monitoramento foi um dos compromissos firmados judicialmente para suspender a Ação Civil Pública que requeria a paralisação da captação de água para fins de irrigação, os quais foram assumidos pelos empreendedores da Bacia Rio Formoso. “Acontece que somente uma parcela dos produtores da bacia e dos rios que compõem o mesmo sistema hidrográfico é parte na Ação Civil Pública e por isso, os demais produtores se negam a aderir os compromissos e termos da ação”, explicou o representante do MP.
Segundo o Ministério Público, a aferição tem como objetivo adequar a demanda à disponibilidade hídrica, especialmente nos períodos de restrição de chuvas e excessos de captação.
O MP pede a suspensão e cassação das outorgas das propriedades que não instalarem o equipamento.
