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Entre os dias 18 e 28 de junho, uma operação de diversos órgãos encontrou quatro pessoas trabalhando em fazendas do interior do Tocantins, onde eram submetidos a trabalhos forçados, caracterizados como condição análoga à de escravo. A ação, realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, contou a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Segundo informações da Secretaria, as ações ocorreram nas cidades de Xambioá, Campos Lindos, Barra do Ouro e Bernardo Sayão, município onde quatro trabalhadores estavam em um estabelecimento às margens do rio Araguaia. Conforme a fiscalização, um deles era submetido a trabalhos forçados.
Em outras fazendas, a auditoria-fiscal do Trabalho encontrou sérias violações a direitos trabalhistas, entre elas um caso de jornada de trabalhadores que se estendeu por 39 dias seguidos sem folga.
Situações
Entre as atividades identificadas pela fiscalização dos órgãos, os trabalhadores estariam sendo submetidos a condições degradantes de trabalho. Um deles relatou que aplicava agrotóxicos sem nunca ter tido algum tipo de treinamento, e que por isso sentia dores de cabeça frequentemente. Além disso, reutilizavam vasilhames de agrotóxicos na coleta de água para consumo. Os agrotóxicos ainda eram armazenados no mesmo local em que os trabalhadores pernoitavam, junto com alimentos e pertences.
O grupo verificou ainda que os trabalhadores eram proibidos de deixar o local de trabalho nos dias de folga, e não tinham o devido registro e anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Diante das diversas irregularidades, os auditores-fiscais lavraram 36 autos de infração. Como a operação ainda estava em curso na manhã desta segunda-feira, 1° de julho, mais autos de infração poderão ser lavrados caso o empregador deixe de cumprir alguma notificação.
Penalidades
Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho, o empregador recebeu notificação para apresentar documentos em reuniões realizadas na Agência Regional do Trabalho e Emprego em Araguaína na última segunda-feira, 24. Ele também teve que fazer a rescisão dos contratos de trabalho, o pagamento de R$ 11.233,36 em verbas rescisórias, e entregar as guias de seguro desemprego especial para trabalhador resgatado. Também firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com membros do MPT e DPU, sobre o que poderá ou não fazer em sua propriedade. Caso descumpra alguma obrigação do termo, poderá ser multado por dano moral individual, em que a multa pode chegar a R$ 5 mil, e dano moral coletivo, com multa de até R$ 60 mil.
Apoio
A Comissão Pastoral da Terra de Araguaína (CPT) foi acionada para dar acolhimento, acompanhamento psicossocial e acesso a políticas públicas aos trabalhadores. Segundo o coordenador da CPT, Evando Rodrigues dos Anjos, os resgatados eram do município de Nova Olinda, e se deslocaram para a fazenda de Bernardo Sayão para trabalhar. Entretanto, muitos não tinham consciência de que viviam em situação análoga a de escravidão. “Nosso trabalho é encaminhar para os órgãos. Nesse caso fizemos contato com o CRAS de Nova Olinda, com os órgãos de assistência social para o atendimento desses trabalhadores”, explica.
O coordenador ressalta também que um desses trabalhadores se encaixa na condição de “peão de trecho”, em que o trabalhador não tem residência fixa ou família, e vive de trabalhar de fazenda em fazenda. “Geralmente esse peão de trecho não tem documentação nenhuma, nem certidão de nascimento, que é o caso de um dos trabalhadores, e estamos o encaminhando para que se retire sua documentação, um processo de dura no mínimo um ano de acompanhamento”, finaliza.
(Patrícia Lauris – Jornal do Tocantins)
