A Polícia Federal realiza uma operação para investigar se houve fraudes em contratos para compras de máscaras de proteção facial, feitos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) do Tocantins. A suspeita é que houve superfaturamento. Mandados de busca e de intimação são cumpridos na manhã desta quarta-feira (3) em empresas fornecedoras do produto e na sede da SES, em Palmas.
O objetivo da operação Personale é apurar a legalidade dos contratos. É que no início da pandemia do novo coronavírus, o governo solicitou a compra de 12 mil máscaras e duas empresas foram contratadas para fornecer o material. Somado, o custo chegou a R$ 420 mil.
A PF encontrou indícios de que os valores estariam acima do normal já que cada unidade do item estaria custando R$ 35.
Em nota, o Governo do Estado informou que está à disposição das autoridades e que representou junto ao Ministério Público Federal (MPF) para saber se houve sobrepreço e crime contra economia popular. (Veja a íntegra no fim desta reportagem).
Saiba Mais
As investigações da PF apontaram que, já durante a pandemia, existia processo licitatório na Secretaria Estadual de Saúde que resultou na contratação de empresas para o fornecimento de máscaras idênticas. Os valores estavam entre R$ 1,93 e R$ 3,64.
Cerca de 20 policiais participam da operação e cumprem quatro mandados de busca e apreensão e três mandados de intimação.
Se os crimes forem comprovados, os investigados poderão responder por formação de cartel e peculato, além de crime contra a economia popular. Somadas, as penas podem ultrapassar 19 anos de prisão e multa.
Segundo a Polícia Federal, o nome da operação ‘Personale’, que em italiano significa “pessoal”, faz alusão ao interesse pessoal de alguns em detrimento ao interesse público. Além disso, a palavra “persona” em latim originalmente significava máscara.
NOTA DO ESTADO DO TOCANTINS
– em 16 de março, a empresa com a qual a SES mantinha contrato para fornecimento de máscaras solicitou o cancelamento de saldo de atas alegando que em virtude do cenário atual e a alta do consumo de materiais, principalmente os descartáveis, não lhe restaria outra opção senão o cancelamento do item em questão. (vide documento anexo)
– desta forma, com a necessidade urgente de aquisição dos equipamentos, fez-se necessária a dispensa de licitação.
– com relação ao valor do equipamento adquirido, a SES, representou no Ministério Público Federal (MPF) para investigação da possibilidade de ter havido sobrepreço e possível crime contra economia popular.
A SES ainda informa que, no dia 7 de abril deste ano, fez uma reunião com todos os órgãos de controle como Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensoria Pública do Estado, Polícias Civil e Federal, Procon-TO, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para traçar ações coordenadas para combater o sobrepreço conforme reportagem publicada no site do Governo do Estado. (veja matéria em link abaixo)
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