Deputados da Frente Parlamentar Evangélica reuniram-se na tarde desta terça-feira, 21, no plenário 2, com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O deputado Federal Eli Borges (SD), participou da reunião e em seu pronunciamento falou sobre a garantia de isenção de impostos para a atividade religiosa.
Na oportunidade ele voltou a criticar a Receita Federal, já que o órgão não tem respeitado a constituição federal no artigo 150, que fala da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, prevista na alínea “b” do inciso VI, e a cobrança de contribuições previdenciárias das organizações religiosas.
Foram convidados para participar da discussão, entre outros, o 1º Vice-Presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o vice-líder do governo na Câmara deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP), entre outros.
Assista:
Saiba Mais
Na semana passada, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que simplifica o sistema tributário e unifica tributos sobre consumo, discutiu a retomada das atividades do colegiado.
As reuniões foram interrompidas em dezembro do ano passado com a criação de uma comissão mista para debater a proposta em conjunto com outra sobre o mesmo tema em tramitação no Senado (PEC 110/19).
PROPOSTA ENTREGUE NO CONGRESSO
No início da tarde desta terça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributária do governo.
O texto do governo trata da unificação de tributos federais sobre consumo e outros pontos que serão incorporados aos temas já discutidos pelo Parlamento.
Para o relator da comissão mista da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é importante que a proposta seja aprovada ainda neste ano pela Câmara e pelo Senado.
“O Parlamento segue na mudança da estrutura do nosso País, modificando um sistema tributário perverso, que traz distorções – penaliza quem ganha menos e privilegia quem ganha mais. Este é o debate que está posto”, disse Ribeiro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
