O candidato a vereador Ledison Portela (PSL), aliado da candidata a prefeita Vanda Monteiro (PSL), foi sentenciado a pagar multa de R$ 5 mil, por propaganda irregular contra a Prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) na página @palmasmilgrauoficial, no Instagram. O juiz eleitoral Lauro Augusto Moreira Maia entendeu que a publicação contra Cinthia foi uma propaganda negativa e irregular, por ter sido postada em um perfil comercial.

Em 30 de setembro, a coligação da Prefeita Cinthia, Palmas Só Melhora! ganhou liminar que obrigou Ledison a remover o conteúdo, sob pena de multa de R$ 2 mil, caso a decisão não tivesse sido cumprida. O juiz Lauro destacou que Ledison não apresentou defesa e que a multa deverá ser paga em um prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado, caso não pague, será inscrito na dívida ativa da União.

O Palmas Mil Grau, que possui mais de 25 mil seguidores no Instagram, tem o caráter de divulgação de publicidade paga, com diversas propagandas de comércio, produtos e serviços. E a página tem sido utilizada para divulgar propaganda eleitoral negativa contra a Prefeita Cinthia, utilizando montagens, trucagens e recursos gráficos vedados pela legislação eleitoral. É preciso destacar que a legislação eleitoral proíbe a realização de propaganda eleitoral paga na internet, com exceção do impulsionamento de conteúdo.

 

Crédito – texto e foto -: Ascom Prefeita Cinthia/Divulgação