Luciene Lopes/Governo do Tocantins
Durante a operação Black Friday, relizada na última sexta-feira, 27, o Procon Tocantins autuou quatro estabelecimentos em Palmas. Além da Capital, a fiscalização ocorreu nos municípios de Gurupi, Guaraí, Dianópolis, Paraíso do Tocantins, Araguaína, Tocantinópolis e Colinas.
De acordo com a gerência de Fiscalização, os índices de autuação durante a Black Friday tem se mantido. Em 2019, ocorreram três autos por propaganda enganosa e um por ausência de precificação.
As autuações sobre publicidade enganosa, também conhecida como propaganda enganosa, estão respaldadas no Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Já o artigo 31 (CDC) estabelece que todos os produtos precisam apresentar informações como: característica, qualidade, quantidade, composição e preço, além dos prazo de validade.
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Ações
As atividades do Procon Tocantins voltadas para a Black Friday aconteceram em duas fases: monitoramento de preços entre os dias 03 e seis de novembro e a fiscalização no comércio e em regime de plantão com diligências realizadas na quinta e sexta-feira (26 e 27/11).
Numa avaliação positiva, o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca que essa parceria entre o Procon e o consumidor tem ficado cada vez mais fortalecida. “Realizamos o nosso trabalho, munindo os consumidores de informações e a receptividade dessa atuação tem contribuído para que as aquisições fiquem mais seguras e os índices de autuações sejam reduzidos”, observou reafirmando que este é o compromisso do governo do Estado com cidadão tocantinense.
Denuncie
Ao perceber qualquer irregularidade nos preços e qualidade dos produtos, o consumidor deve fazer denúncia junto ao Procon por meio do Disque Procon 151, ou por pelo WhatsApp Denúncia no (63) 99216-6840.
