Na última semana, o Poder Executivo sancionou a Lei nº 2.585, originária do Projeto de Lei de autoria da vereadora Laudecy Coimbra (SD), na qual dispõe o Programa Municipal de reflexão sobre o abandono de animais em Palmas. Laudecy pontuou que o dispositivo tem a finalidade de promover ações sobre a posse responsável e as consequências perante a lei para o tutor que abandona o animal.
A parlamentar explica que a lei visa conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser um ato cruel, que pode condenador o animal à morte. “Além disso, queremos dar maior visibilidade ao tema, estimulando a prevenção e empregando recursos visuais de impacto”, relatou.
Outro trecho da Lei é ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais, através de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam pela causa. “Esse é um projeto simples, mas de grande importância para todos, devemos nos comprometer mais com essa causa, pois são animais indefesos de são largados como objetos, pelas ruas”, concluiu Laudecy.
