“As opções da advocacia para escolha do Quinto Constitucional” é tema de live no Instagram nesta quinta-feira, 29, às 19h. Os advogados Jander Araújo e Otávio Fraz, que protocolaram um requerimento na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) pedindo eleições diretas no processo para escolha de uma lista para vaga que é destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), unem-se com o vice-presidente e candidato à sucessão nacional da OAB, Luiz Viana, para elucidarem o assunto.

A advogada Flaviana Magna é especialista em Direito público, com ênfase em assessoria governamental, e também em Direito Previdenciário, mediará o encontro.

O Quinto constitucional, que tem como objetivo “oxigenar os tribunais”, é o processo de escolha que começa com uma lista sêxtupla formada ou pela OAB ou pelo Ministério Público, que se revezam para indicações na magistratura” explica Jander, especialista em Direito Penal e Eleitoral e já exerceu a função de Procurador-Geral de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB-TO.

OAB não tem partido

Luiz Viana Queiroz é advogado e vice-presidente da OAB Nacional. Recentemente, Viana integra um grupo de advogados de todo o país que tem como bandeira focar o papel da entidade com a atenção mais voltada às questões do cotidiano dos 1,2 milhão advogados no Brasil.

O movimento intitulado “A OAB é da advocacia” ataca diretamente a gestão de Felipe Santa Cruz, acusado de politizar a ação da entidade. Além de Luiz Viana, outros integrantes da diretoria da OAB assinam o manifesto que será publicado nesta quarta-feira, 28. No comunicado, alegam que é preciso “corrigir rumos” e pedem que a entidade “se afaste das disputas político-partidárias”.

O advogado também ocupou a presidência da Seccional da Bahia por dois mandatos seguidos, antes de compor a chapa com Felipe Santa Cruz para o comando da OAB Nacional. Luiz Viana é formado em direito pela Universidade Federal da Bahia, possui especialização em Direito Eleitoral, Municipal, Público e Cível e é procurador do Estado da Bahia, além de professor licenciado de Direito da Universidade Católica do Salvador.

Requerimento da advocacia tocantinense

No momento atual, uma vaga deixada pelo desembargador Amado Cilton Rosa no TJ-TO, aposentado compulsoriamente por decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), segue aberta e pode ser definida entre a OAB-TO e o Ministério Público Estadual (MPE). A advocacia tocantinense vem requerendo a vaga.

Em nota enviada à imprensa, a Ordem dos Advogados afirma que, assim que formalmente notificada, iniciará o processo regulamentar para a escolha de uma lista sêxtupla “pelos princípios da paridade e regra de alternância que regem o quinto constitucional”. O ato é defendido pela classe por efeito do Quinto Constitucional.

Os advogados Jander Araújo e Otávio Fraz, ex-presidente da Comissão de Apoio aos Advogados em Início de Carreira, defendem que o Conselho Estadual da OAB-TO adote eleições diretas para a escolha da lista para a definição dos candidatos. Neste sentido, eles protocolaram, no último dia 22, um requerimento na entidade pedindo eleições diretas no processo para escolha de uma lista com seis nomes em possível vaga que será destinada à advocacia.

Encontro: dia 28/4, às 19 horas. “As opções da advocacia para escolha do Quinto Constitucional” Convidados: Luiz Viana, Jander Araújo e Otávio Fraz

Mediadora: Flaviana Magna Onde assistir: Instagram.com/jarodrigues88