A Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado do Tocantins (ASSOETO) convocou todos os associados para participar de uma Assembleia Geral Extraordinária, que ocorrerá no dia 3 de julho de 2023. A reunião terá como objetivo discutir importantes pautas relacionadas aos direitos dos servidores.
O presidente da ASSOETO, Marcos Antonio da Silva Junior, baseando-se nos artigos 9º, 17, inc. V e 57 do Estatuto da associação, convocou os associados para comparecerem à assembleia, que será realizada na sede da ASSOETO, localizada na Quadra ACSU SE 110 (1102 SUL), AV. NS-B, CONJ. 02 LT. 04 – Condomínio Colina, Bloco 01, Sala Comercial 11 – Plano Diretor Sul, em Palmas, Tocantins.
A assembleia será realizada em duas convocações, sendo a primeira às 14:30h e a segunda às 15:00h. Além da participação presencial na sede da ASSOETO, os associados também poderão acompanhar a assembleia por meio do aplicativo da associação ou do aplicativo MEET.
As ordens do dia a serem deliberadas na assembleia incluem a mobilização para reivindicar os seguintes direitos dos servidores do sistema socioeducativo do Tocantins: reorganização administrativa contemplando as gratificações dos chefes de unidades, chefes de segurança e chefes de plantões de todas as unidades do sistema socioeducativo; pagamento de plantões extras e/ou criação de banco de horas para a devida compensação das horas trabalhadas; pagamento rápido das diárias ou antecipação antes das viagens; aumento da indenização por risco de R$ 500,00 para R$ 1.500,00 ou pagamento de periculosidade; auxílio fardamento; auxílio alimentação; e criação do Estatuto dos Servidores do Sistema Socioeducativo.
Além disso, será discutido o aumento da contribuição dos associados, com o objetivo de obter mais recursos para mobilizações presentes e futuras em Brasília, em decorrência da PEC 365.
A ASSOETO já oficiou a Secretaria de Cidadania e Justiça, por meio dos Ofícios nº 24/2023/ASSOETO e nº 22/2023/ASSOETO, que tratam das reivindicações dos direitos dos servidores. O primeiro ofício aborda a reorganização administrativa, pagamento de plantões extras, pagamento de diárias, aumento da indenização por risco, auxílio fardamento, auxílio alimentação e criação do Estatuto dos Servidores do Sistema Socioeducativo. Já o segundo ofício apresenta uma proposta para o pagamento da periculosidade, fundamentada na existência de uma norma legal no Distrito Federal, a lei 5.351/2014.
A ASSOETO requer a adequação da legislação do estado do Tocantins, por meio de uma emenda à lei 3. 904/2022, para incorporar a legislação do Distrito Federal e possibilitar o pagamento da periculosidade aos servidores do Sistema Socioeducativo. A associação ressalta que essa proposta encontra respaldo na Portaria nº 1.885, de 2 de dezembro de 2013, que trata das atividades e operações perigosas, especificamente nos tópicos relacionados à vigilância patrimonial, segurança de eventos e segurança pessoal.
A ASSOETO tem buscado dialogar com a Secretaria de Cidadania e Justiça para que as reivindicações dos servidores sejam atendidas. A convocação da assembleia extraordinária demonstra a mobilização e a união dos associados em prol de seus direitos.
A expectativa é que a assembleia proporcione um espaço de debate e deliberação, permitindo que os associados expressem suas preocupações e contribuam com soluções para a valorização dos servidores do Sistema Socioeducativo do Tocantins.
Os servidores aguardam ansiosos pelo resultado dessas discussões, que podem impactar diretamente suas condições de trabalho e remuneração. A ASSOETO se mantém firme em seu compromisso de lutar pelos interesses e direitos dos associados, buscando aprimorar o ambiente de trabalho e garantir uma atuação eficiente e segura dentro do sistema socioeducativo.
Após a assembleia, espera-se que medidas concretas sejam adotadas em relação às reivindicações apresentadas, visando promover melhorias significativas na carreira dos servidores e assegurando que suas demandas sejam devidamente consideradas pelas autoridades competentes.
A ASSOETO permanecerá atuante na defesa dos interesses da categoria, acompanhando de perto o desenrolar das negociações e buscando soluções que beneficiem os servidores do Sistema Socioeducativo do Estado do Tocantins.
