PL tem o objetivo de facilitar o acesso a linhas de crédito e proporcionar maior capacitação profissional.
O Vereador Eudes Assis (PSDB), apresentou o Projeto de Lei nº 41/2023, visando o estabelecimento do “Programa Municipal Mulher Empreendedora Cidadã” no município de Palmas- TO.
O projeto, que foi proposto pelo vereador, tem como objetivo promover medidas de apoio ao empreendedorismo feminino, especialmente direcionadas a microempresas e empresas de pequeno porte.
O projeto busca incentivar e apoiar as mulheres empreendedoras, permitindo-lhes acesso facilitado a linhas de crédito, educação financeira, assistência técnica e garantias específicas. Além disso, prevê parcerias com entidades públicas e do setor privado para a realização de ações como a disponibilização de recursos e linhas de crédito.
Uma das principais propostas do programa é a criação de espaços presenciais e remotos exclusivos para o apoio ao empreendedorismo feminino. Nesses espaços, cursos de capacitação, qualificação e oficinas serão oferecidos, abordando temas como governança, compliance, economia, crédito e mídias sociais.
O vereador Eudes Assis justifica a necessidade desse programa destacando a crescente participação das mulheres no mercado de trabalho como líderes de seus próprios negócios, apesar das barreiras sociais ainda existentes. Ele enfatiza que fomentar o empreendedorismo feminino é crucial para aumentar a renda das mulheres, gerar empregos e promover a independência financeira.
O projeto de lei também faz referência a dados divulgados pelo Instituto Rede Mulher Empreendedora, que posiciona o Brasil como o 7º no ranking mundial de empreendedorismo feminino. No entanto, aponta que desafios como baixo faturamento, informalidade e falta de conhecimento em tecnologias ainda existem.
Com base em dados da Rede Mulher Empreendedora, a pesquisa revela que a informalidade é uma barreira significativa para as empreendedoras brasileiras, com percentuais variando entre os estados. O projeto de lei busca enfrentar esses desafios, promovendo a independência financeira das mulheres e criando oportunidades para seu crescimento profissional.
