O presidente da APRA-TO, Subtenente PM Claylson Carneiro Xavier acompanhado do diretor Jurídico, Cabo PM Mascarenhas e da advogada da área Administrativa da associação, Dra Maria Paula Dantas, está em Brasília – DF, onde participa do II Workshop Justiça Militar do Brasil ANERMB 2023. O evento, que começou nesta terça-feira, 21, às 8h30, no Clube dos Bombeiros Militares do DF, conta com a presença de importantes juristas do país.
Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo Desembargador Dr. Fernando J. A. Ribeiro, Juíz do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, e traz como tema a “Aplicação da Lei 9.99/95 na Justiça Militar”.
Às 10h30 o Desembargador Dr. Amilcar F. F. Macedo, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul explanará sobre a “Perda do Posto e Graduação pela Justiça Militar”.
Já o Promotor de Justiça Militar da União, Dr. Cícero Robson C. Neves abordará sobre a “Lei 14.688/2023: Principais Aspectos da Reforma do CPM”.
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E encerrando o Workshop, às 15h, o Dr. Sílvio H. Oyama, Juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo trará a palestra “Competência Civil e Administrativa da Justiça Militar”.
“Gestão APRA, ainda mais forte”.
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Umbelina Costa/Ascom APRA-TO
