Em uma decisão judicial, uma militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Tocantins obteve sucesso ao pleitear a retroação de sua promoção. A sentença, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2023, determinou que o Estado retroagisse a promoção da bombeiro militar CB QPBM RG 00.524-14 A.K.S.B, à graduação de Cabo do Quadro de Praças Bombeiro Militar – QPBM, a partir de 21 de abril de 2020.
O processo teve a defesa conduzida pelo renomado advogado Indiano Soares, especialista em direito dos servidores públicos. A decisão judicial, além de reconhecer o direito do militar à promoção, determinou que o ato tardio da promoção, originalmente marcado para 21 de abril de 2021, fosse retroagido para 21 de abril de 2020, sem efeitos financeiros.
O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, Peterson Queiroz de Ornelas, em conformidade com a decisão judicial transitada em julgado, emitiu a Portaria No 363/2023/DGP, de 10 de novembro de 2023, que oficializa a retroação da promoção do militar.
“Essa conquista representa não apenas um marco na carreira da bombeiro militar em questão, mas também destaca a importância do reconhecimento dos direitos dos servidores públicos”, disse Indiano Soares.
A decisão reforça a relevância do papel dos advogados especializados nesse segmento, como Indiano Soares, na garantia da justiça e equidade nas instituições públicas.
