O advogado Indiano Soares, Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OABTO), em fala ao Pauta Notícias, destacou a luta incessante da entidade em conjunto com outros representantes da advocacia, incluindo o Presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, para o significativo aumento no número de desembargadores no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A Lei Complementar Nº 153, que amplia o número de desembargadores no Tocantins, que passará de 12 para 20 magistrados, foi sancionalda pelo governador nesta terça-feira, 09, e vem atender à crescente demanda judicial e melhorar a qualidade dos julgamentos.
Ao site Pauta Notícias, Indiano Soares ressaltou que o aumento de desembargadores é crucial para a análise aprofundada de processos de segundo grau, nos quais a avaliação das provas desempenha papel fundamental. A ampliação do corpo de julgadores contribuirá para uma apreciação mais cuidadosa e eficiente dos casos, beneficiando diretamente os cidadãos.
Entenda
O Governo do Estado do Tocantins, sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, sancionou a Lei Complementar Nº 153, que autoriza a elevação do número de desembargadores de 12 para 20 no TJTO, representando um acréscimo de oito cadeiras. A proposta, originada no próprio Tribunal de Justiça, recebeu aprovação unânime da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e fortaleceu o compromisso do governo com a eficácia e a celeridade da justiça estadual.
Durante a cerimônia de sanção da lei no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância
dessa medida para o Estado em constante crescimento. “Estamos fazendo esse ajustamento, sancionando a lei e ampliando a estrutura do nosso judiciário, sabendo que estamos fortalecendo o Estado, garantindo a manutenção da cidadania”, afirmou o governador.
A presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, enfatizou que o aumento de desembargadores é essencial diante da expressiva demanda judicial. A medida representa um avanço significativo, proporcionando uma prestação de serviço judiciário mais ágil, eficiente e de qualidade.
Além do aumento no número de desembargadores, a nova legislação contempla outras importantes mudanças, como o incremento de juízes substitutos, a criação de cargos de juiz de direito da Capital, e a redução do número de juízes auxiliares da Capital, entre outras alterações.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti, representando o Ministério Público do Estado, elogiou a iniciativa, ressaltando que a ampliação do poder judiciário contribuirá positivamente para todos os sistemas jurídicos, promovendo mais celeridade no julgamento de processos.
Para Gedeon Pitaluga, presidente da OABTO, este é um momento histórico e de celebração. Ele destaca que o aumento de forças no judiciário fortalece a cidadania e a justiça social, garantindo mais direitos à população tocantinense.
