Presidente e Diretor da UNIMIL-TO se reúnem com autoridades militares em busca da aplicação definitiva da Lei 3.885.

Nesta sexta-feira, 22/03/2024, o presidente da UNIMIL-TO, João Victor Moreira, juntamente com o Diretor dos inativos, reformados e pensionistas, Ten. Ref. Miguel, estiveram no Quartel do Comando Geral da PMTO. Na ocasião, despacharam um ofício junto ao Chefe do Estado Maior da PM TO, Cel. PM Cláudio, que sempre de forma receptiva, recebeu os representantes da UNIMIL junto com o Cel. Melo. Os membros da entidade solicitaram a reiteração do posicionamento da PMTO quanto à Lei 3.885, que trata das promoções dos militares reformados e do enquadramento das mulheres militares, reformadas e pensionistas na letra “J”, nos processos que tramitam no IGEPREV e na PGE.

O Chefe do Estado Maior informou que todas as medidas dependentes do alto Comando estão sendo executadas e que o Comandante Geral e a Procuradoria Geral já discutiram a temática. Ele afirmou que todos os pareceres emitidos pela PMTO à PGE são no sentido da validade da lei e que essa direção será mantida.

Com o encaminhamento do Chefe do Estado Maior, os representantes também conversaram com a Chefe da Assessoria Jurídica da PMTO, Cel. PM Lorena. A Chefe da Assessoria destacou que todos os processos da PMTO têm anexado parecer favorável à lei e que, recentemente, o Procurador Geral, Kledson, avocou um parecer e confirmou a validade da lei. Este parecer do Procurador Geral e da própria instituição será anexado nos processos em que a instituição for chamada a se pronunciar.

Após o diálogo com as autoridades, os representantes saíram confiantes, especialmente após receberem a notícia de que o Procurador Geral, em um parecer, reconheceu a validade da lei. Nesse contexto, os representantes enfatizaram o apoio fundamental e decisivo do Comandante Geral da PMTO, Cel. PM Marcio Barbosa, e do Chefe do Estado Maior da PMTO, Cel. PM Cláudio. Graças ao suporte do comando, as demais autoridades do Estado estão começando a compreender a importância da lei. O presidente e o diretor expressaram otimismo, acreditando que, com esse avanço, a situação será resolvida em breve.

UNIMIL-TO – UNIÃO DOS MILITARES DO TOCANTINS.