O vereador Eudes Assis (PSDB) apresentou um Projeto de Lei de grande relevância para a comunidade de Palmas. O PL nº 08/2024 propõe a instituição do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado anualmente em 07 de agosto, no Calendário Oficial do Município.
A iniciativa visa sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a violência enfrentada pelas mulheres, além de divulgar informações cruciais sobre os serviços de acolhimento, mecanismos legais de proteção e formas de denúncia disponíveis.
O projeto também busca orientar e esclarecer dúvidas sobre o crime de feminicídio, promover eventos, debates públicos e campanhas de conscientização, e fortalecer a rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência.
Ao escolher o dia 07 de agosto para a celebração, o vereador Eudes Assis destaca a importância simbólica da data, que marca a sanção da Lei Maria da Penha, considerada um marco fundamental no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil.
Na justificativa do projeto, Eudes Assis ressalta a urgência de ações preventivas e de conscientização, dada a persistência de estatísticas alarmantes de crimes contra as mulheres. Ele destaca ainda a necessidade de o município intensificar esforços para combater o feminicídio e outras formas de violência de gênero.
A proposta aguarda aprovação na Câmara Municipal de Palmas após cumprir com as devidas formalidades.
