Operação Máximus: documentos apontam contrato como instrumento de propina no caso de Bruno Teixeira e envolvem juiz em decisão rápida

A Operação Máximus, deflagrada pela Polícia Federal no dia 23 de agosto de 2024, revelou detalhes sobre um esquema de venda de sentenças judiciais no Tocantins. Contratos de honorários teriam sido supostamente utilizados para mascarar o pagamento de propinas. Uma das pessoas apontadas como beneficiário de decisões judiciais feitas pelo juiz Marcelo Eliseu Rostirolla é o empresário Bruno Teixeira da Cunha, condenado a 22 anos de prisão pela morte de Elvisley Costa de Lima, na avenida Palmas Brasil Sul, em 2020.

Segundo Bruno, o contrato que ele firmou com os advogados Thiago Sulino e Robson Moura Figueiredo Lima (investigados na operação) não era para serviços advocatícios, mas sim para a cobrança de propina. Ele afirma que descobriu isso após ser pressionado a pagar valores adicionais, além de ter bens pessoais confiscados como parte do acordo.

Ele revelou que, após pagar R$ 200 mil em espécie no mesmo dia da negociação, foi pressionado por Sulino e Moura a pagar o restante, que incluía relógios de luxo da marca Hublot e lotes de terra.

Legenda: Trecho do contrato assinado por Bruno que mostra o valor final acordado com Robson Figueiredo para revogar a prisão preventiva

Bruno detalhou em depoimento: “Eu encontrei com o doutor Robson e o doutor Thiago Sulino, onde os dois me procuraram para falar que o valor seria de 1,5 milhão. Eu conversei com eles, chorei, eles falaram que seria de 1,2 milhão, aí foram no T.J., voltaram e fechamos por um milhão. No dia 12, ele me chamou, aí nós fomos ao fórum, chegando no fórum, o juiz me chamou na sala dele, me cumprimentou, se apresentou, me deu um abraço, falou que estava tudo liberado, estava tudo organizado. Eu peguei e fui embora. Passados alguns dias, eu paguei 200 mil no dia, aí passados alguns dias começaram as insistências dos outros pagamentos, e como tinha dado a pandemia, eu estava sem dinheiro, e daquela insistência, eles foram à minha residência em Goiânia. Chegando lá, eles viram os relógios meus, falando, eu pego relógio, pego tudo que você tiver. Aí eu dei três relógios pra eles, e só. Aí um dia, na minha casa, em Palmas, apareceu, eles me cobrando insistentemente, apareceu o Thiago Sulino e o Thales na minha casa junto com o Robson, falando que a dívida era do Thales, que eu sabia que era com o Thales e com o pai dele, que não era brincadeira, e que eu tinha que pagar. Aí eu fiquei assustado e falei, mas o que que o Thales tem a ver com isso? aí foi quando eu fiquei sabendo que tinha sido uma propina e não um contrato advocatício. Aí eu me recusei a pagar para eles, foi quando eles falaram que eu ia me ver com eles. Aí passado alguns tempos o Thiago sulino antes de sair a minha temporária me ligou e falou assim: ó, você vai ser preso agora, você tá de brincadeira com a gente. Aí eu peguei e falei com ele brigando e desliguei o telefone. No outro dia saiu minha prisão temporária. Eu fiquei assustado, liguei nele e aceitei pagá-los. Aí eu quitei um milhão. Após quitar um milhão ele falou assim, agora não é um milhão mais não, agora você tem que dar mais dois milhões, senão não vai liberar suas coisas não e a gente vai dar um jeito de te ferrar” contou Bruno em depoimento.

A situação culminou com a execução do contrato na Justiça, em uma decisão proferida pelo juiz Pedro Nelson, no dia 27 de março de 2020, às 17h50min. A ação foi movida por Robson Moura, alegando que Bruno não havia quitado o valor total, e o processo foi julgado de forma incomumente rápida, sendo distribuído e concluído em menos de 2h30min.

                                 Legenda: Decisão do Juiz Pedro Nelson

Decisão rápida do Juiz Pedro Nelson

O processo de execução de título extrajudicial foi movido por Robson Moura, com o argumento de que Bruno Teixeira não havia cumprido integralmente o contrato de honorários. A ação foi analisada pelo juiz Pedro Nelson, que indeferiu o pedido de bloqueio de bens, mas determinou a averbação premonitória do imóvel de Bruno, para garantir o pagamento da dívida. A decisão foi proferida de forma recorde, levantando suspeitas sobre a rapidez com que o caso foi concluído, um tempo de apenas 15 minutos para análise e sentença, o que não tem precedentes no Judiciário do Brasil.

Legenda: O processo foi encaminhado para decisão em menos de 15 minutos e com decisão liminar em favor de Robson Figueiredo em menos de 2h30

Esse fato levanta questionamentos sobre a relação entre Pedro Nelson e os envolvidos no esquema de propinas. O juiz foi promovido por Helvécio a desembargador em setembro de 2020, apenas alguns meses após o julgamento. A Operação Máximus também investiga possíveis negociações que teriam facilitado sua ascensão ao cargo de desembargador, além de outras sentenças controversas proferidas por ele.

O envolvimento do advogado Leandro Manzano

Outro ponto levantado nas investigações foi a atuação do advogado Leandro Manzano, que entrou com a ação de relaxamento de prisão temporária de Bruno em fevereiro de 2020, antes de qualquer contrato formalizado. Bruno afirma que Manzano não era o advogado contratado para tal serviço — Robson Moura seria o responsável por esse tipo de ação. Manzano não tinha procuração, poderes ou habilitação processual para atuar em nome de Bruno, o que reforça as suspeitas de que ele teria agido sem autorização. O contrato de Bruno com Robson e Thiago Sulino só foi assinado no dia 12 de fevereiro, mas Manzano deu entrada na ação no dia 10, sem os devidos poderes legais.

Entenda o caso: os desdobramentos da Operação Máximus e o caso Bruno Teixeira

No dia 4 de janeiro de 2020, o empresário ElvisleyCosta de Lima foi assassinado a tiros dentro de sua caminhonete na Avenida Palmas Brasil, em Palmas. Bruno Teixeira da Cunha foi apontado pela investigação policial como o mandante do crime. Em fevereiro de 2023, o executor do assassinato, Gilberto Carvalho Júnior, foi condenado a 22 anos de prisão após confessar o crime. No entanto, em depoimento posterior, Gilberto confessou que Bruno não teve envolvimento no crime, lançando dúvidas sobre a participação do empresário.

Bruno foi preso preventivamente em fevereiro de 2020, acusado de ser o mandante do assassinato. Durante sua prisão, ele teria sido abordado por Thiago Sulino e Robson Moura, que prometeram sua liberdade em troca de R$ 1,5 milhão. Após negociações, o valor foi reduzido para R$ 1 milhão, que seria pago por meio de um contrato de honorários, utilizado como disfarce para propina.

Bruno relatou à Polícia Federal que pagou R$ 200 mil em espécie no mesmo dia e se comprometeu a pagar o restante em parcelas. Além do dinheiro, ele entregou relógios de luxo e lotes como forma de pagamento. Após o pagamento inicial, ele foi apresentado ao juiz Marcelo Eliseu Rostirolla, que determinou sua soltura.

A decisão de soltura de Bruno foi considerada suspeita pelo Ministério Público. A investigação aponta que a liberdade foi concedida de forma atípica, “causando grande repercussão na imprensa local”, conforme mencionado no relatório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Diferentemente do que inicialmente se reportou, Bruno não fugiu após ser solto, mas foi ao Fórum de Palmas, onde teve sua liberdade concedida. No entanto, ele foi preso novamente em Balneário Camboriú (SC), em 2021.

Durante as investigações da Operação Máximus, surgiram evidências do envolvimento de Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, na cobrança de propinas. Bruno relatou que Thales foi pessoalmente à sua casa para cobrar o restante do valor acordado e que os lotes entregues como parte do pagamento seriam destinados a Helvécio, reforçando as suspeitas de corrupção dentro do Judiciário tocantinense.

A Operação Máximus revelou uma rede de corrupção envolvendo advogados e magistrados de alto escalão. Além de Thiago Sulino e Thales Maia, outros alvos da investigação incluem o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e o juiz José Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ambos afastados de seus cargos pelo STJ.

A Polícia Federal apura crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O esquema envolvia a intermediação de advogados como Thiago Sulino e Thales Maia, que negociavam decisões