O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF), criticou a proposta de emenda à constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo Ministério da Justiça nesta quinta-feira (31).
É uma porcaria. Não tem nenhuma novidade prática e única novidade é ruim: dar mais atribuição para a Polícia Rodoviária Federal que já não dá conta de exercer suas atividades por falta de efetivo. Aí o governo quer colocar mais atribuições”, disse Fraga.
Ainda de acordo com o deputado, o texto constitucionaliza o que já está previso na lei federal que criou o Sistema de Segurança Pública, eliminando a necessidade de uma PEC para tratar do assunto.
O fundo não precisa constitucionalizar já que é uma lei federal. A lei do SUSP diz tudo já. A PEC fala em criar integração entre as polícias. O SUSP já prevê isso. Falta é fazer na prática porque lei já tem”, prosseguiu Fraga.
Fraga criticou também o fato de a bancada da Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala”, não ter sido chamada para dialogar.
“Veja a falta de tato e habilidade. Em vez de conversar com parlamentares antes para avaliar a minuta, e não precisaria ser comigo que sou de oposição, tem vários deputados da bancada que são da base do governo”, declarou à CNN.
De acordo com o parlamentar, 292 dos 513 deputados integram oficialmente o colegiado. Fraga prevê que durante a tramitação no Congresso haverá muitas emendas para alterar a PEC. “Ela vai sair um monstrengo da tramitação”, concluiu.
