O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA) foi protocolado nesta
segunda-feira, 18, por representantes do Governo, na Assembleia
Legislativa do Tocantins (Aleto). O Orçamento e a revisão do Plano
Plurianual Anual (PPA) foram protocolados na Casa de Leis pelo
secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, pelo secretário de
Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Moura, e pelo secretário da
Fazenda, Donizeth Silva.
O Projeto de Lei Anual 2025 (PLOA) tem receita prevista de R$
17.393.276.915. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa
(Republicanos), em mensagem à Aleto, explica que o orçamento público é
vital para o bom desempenho do Governo do Estado, bem como para atender
as demandas da população nas mais diversas vertentes.
Orçamento
O PLOA de 2025 encaminhado para apreciação dos deputados tem um
incremento de R$ 2,8 bilhões em relação ao de 2024. A Aleto já aprovou a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025). Cabe à LDO, elencar as
políticas públicas e as respectivas prioridades para o exercício
seguinte. Já o PLOA tem como principais objetivos estimar a receita e
fixar a programação das despesas do Governo do Tocantins para o
exercício financeiro do ano seguinte.
Dentre as receitas do PLOA, mais de R$ 15,2 bilhões serão destinados ao
Poder Executivo (Administração Direta e Indireta); R$ 626,8 milhões ao
Poder Legislativo; mais de R$ 1 bilhão ao Poder Judiciário; R$ 307
milhões para o Ministério Público do Tocantins (MPTO); mais de R$ 218
milhões para a Defensoria Pública (DPE-TO).
O Governo assegura que dos recursos para o Executivo, mais de R$2,5
bilhões vão para Educação e R$ 2,7 bilhões para a Saúde. Os percentuais
de gastos com saúde e educação, conforme o projeto de LOA, estão de
acordo com os percentuais mínimos de investimento estabelecidos pela
legislação nessas duas áreas.
Os projetos protocolados ontem passarão por procedimentos da Casa. Após
serem lidos pela Mesa Diretora, as matérias serão encaminhadas à
Comissão de Finanças e em seguida apreciação do colegiado e recebimento
de emendas dos parlamentares. Após aprovado pela Comissão, vão ao
Plenário para apreciação e votação.
Elpídio Lopes
Foto: Isis Oliveira
