Da Redação
O Governo do Estado emitiu uma nota no fim de semana cumprimentando todos os militares pelo dia 25 de agosto, dia do Soldado, e em relação as promoções dos integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, o Estado informou a impossibilidade da concessão neste momento devido a vedação da Lei Eleitoral (9.504/97).
No entanto, após o período eleitoral, o Governo pretende resgatar esse compromisso com a corporação que vem sendo postergado desde o ano de 2015, durante a gestão anterior.
Porém as associações de militares criticaram duramente o governo do estado pela não promoção dos militares aptos a tão sonhada acessão na carreira militar.
Em meio a essa briga surgiu algo inesperado, isso por que o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) revelou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) para alterar a data reservada para a promoção de policiais militares e bombeiros.
Pela lei o Dia do Soldado, comemorado no dia 25 de agosto é a data reservada pela legislação para promover os policiais militares e bombeiros aptos. Mas, o deputado Olyntho Neto teve uma péssima ideia de dizer que iria propor uma Emenda à Constituição do Estado (PEC) para alterar a data para o dia 21 de abril. Ocorreu que isso gerou muitas críticas entre os militares e as associações repudiaram tal atitude.
Em nota a Faspra-TO, enxerga com receio a proposta do deputado estadual Olintho Neto que propôs incluir a data 21 de abril como data para a realização das promoções, visto que não estão sendo consultados os integrantes da corporação e seus representantes, como as entidades associativas e comandos das corporações. E que buscará diálogo com o deputado para que seja aberto audiência pública para essa questão de forma a não prejudicar ainda mais os militares.
Emenda à constituição
A ideia de Olyntho Neto com a proposta é alterar a data reservada para a promoção de militares para outra fora do prazo vedado pela legislação eleitoral. “Com esta PEC a Polícia Militar passa a ter a garantia das promoções previstas em Lei e assim, será constitucionalizada tendo data a ser rigorosamente obedecida, independente de período”, afirmou o deputado estadual Olyntho Neto.
O parlamentar garantiu que a proposta surgiu através de diálogos em reuniões com a classe militar. “Temos zelado pela nossa polícia, prezando pela valorização dos policiais, que são fundamentais para a segurança e proteção de toda a sociedade tocantinense”, comentou por meio de sua assessoria.
