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Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que em relação à alegação do deputado federal Vicentinho JR., acerca da autoria e destinação de emendas para combate à Covid-19 no Tocantins, é importante ressaltar que as informações anteriormente prestadas por esta Pasta foram extraídas do site oficial do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
No que concerne especificamente à Emenda nº 71280014/2020 – conforme comprova o extrato anexo – não consta a menção específica ao referido parlamentar, como autor das emendas que destinam os referidos recursos. Verifica-se apenas, segundo a própria informação do Ministério da Saúde, que trata-se de Emenda de Bancada, na qual o referido deputado está, naturalmente, inserido.
Palmas, 02 de fevereiro de 2021
Governo do Tocantins
Secretaria Estadual de Saúde