O vereador Erivelton Santos (PV) celebrou mais uma vitória para famílias que mais necessitam de ajuda do Poder Público. Após meses na luta por dignidade e respeito, moradores da ARSE 25, região central da capital, entrarão no plano de regularização fundiária de Palmas e poderão ter a documentação do imóvel próprio.
Em junho deste ano, 8 famílias receberam notificação que os obrigava a regularizar seus imóveis em um prazo de 8 dias, sob pena de serem despejados, em razão das obras para asfaltar a quadra, empréstimo da Corporação Andina de Fomento (CAF). Erivelton relatou que a área se trata de um espaço municipal com ocupação consolidada, e que havia funcionamento de comércio e pequenos empreendimentos, por isso “as famílias tinham o direito adquirido que não pode ser ignorado pela administração pública”, afirmou.
O Parlamentar, que também é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia e Regularização Fundiária, na Câmara de Palmas, realizou uma audiência pública, em agosto, para discutir o assunto, junto a Secretaria de Regularização Fundiária. Em audiência já na Secretaria de Assuntos Fundários o Secretário Darci Coelho se comprometeu a realizar o remanejamento das famílias impactadas com a obra e as demais que residiam no local há mais de 20 anos entrarão no processo de legalização da ocupação.
Desde então, Erivelton acompanha o andamento do processo para garantir atendimento às famílias ameaçadas de despejo, visto que é representante da classe minoritária e sempre lutou pelos direitos da população.
