A Associação de Praças da Polícia Militar do Estado do Tocantins (ASPRA Gurupi) celebra uma significativa conquista após uma batalha judicial em favor de um de seus membros. O policial militar teve sua promoção retroagida para a data correta por decisão judicial, garantindo-lhe não apenas justiça, mas também a antiguidade e interstício para uma promoção subsequente.
A ação foi movida pela ASPRA Gurupi buscando a declaração da ilegalidade da suspensão das promoções no ano de 2020 quando o militar já preenchia todos os requisitos para sua promoção.
O presidente da ASPRA Gurupi, Sargento Douglas Mendes, expressou sua satisfação com a decisão, afirmando que ela faz justiça ao militar e esperando que sirva como paradigma para convencer o Estado a corrigir a situação para todos os demais que possuem o mesmo direito.
A portaria emitida pela Diretoria de Gestão Profissional da Polícia Militar do Estado do Tocantins, datada de 4 de abril de 2024, formaliza a retroação da promoção para a data de 21 de abril de 2020, conforme decisão judicial. A medida foi adotada em cumprimento à sentença proferida no processo movido pela ASPRA Gurupi contra o Estado do Tocantins.
Com essa vitória jurídica, a ASPRA Gurupi reafirma seu compromisso em defender os direitos dos praças da Polícia Militar, garantindo que injustiças sejam corrigidas e que os direitos dos militares sejam respeitados.
