Em relação a matérias veiculadas na mídia em que o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, do Ministério Público Estadualdo Tocantins (MPE) recomendam uso de câmeras corporais nos agentes policiais militares do Tocantins, a Associação das Praças e Servidores Militares do Estado do Tocantins – ASPRA TOCANTINS, sediada em Gurupi-TO, informa o seguinte:
1. Recebe a notícia com preocupação uma vez que pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento revelou que 99,81% dos membros da Polícia Militar do Estado do Tocantins são honestos; o que a torna uma das polícias militares mais honestas do país, resultado dos valores e consciência ética profissional de seus integrantes.
2. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública informam que as ações por agente do estado para repelir injusta agressão com resultado morte no Tocantins é uma das menores da Federação, e está abaixo da média nacional.
3. Casos isolados supostamente contrários a legalidade, não podem ser tratados como regra, e já são investigados tanto pelo Controle Externo Policial: Ministério Público, quanto pela Polícia Judiciária e Corregedorias, bem como são julgados com total imparcialidade pelo Poder Judiciário do Estado do Tocantins, instituições as quais manifestamos e depositamos nosso mais absoluto respeito econfiança.
4. Menosprezar o contexto de honestidade, ética e profissionalismo dos agentes policiais militares tocantinenses e submetê-los a monitoramento por câmeras, sem que haja robustos estudos ciêntíficos capazes de comprovar sua eficácia, tanto para a sociedade quanto para o trabalho policial: cria desnecessário estigma contra os agentes policiais, razão pela qual somos contra o projeto.
Gurupi-TO, 23 de março de 2024.
Douglas Mendes dos Santos
Presidente da ASPRA-TOCANTINS