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Assembleia Legislativa institui a lei Patrulha Maria da Penha no estado do Tocantins

A Patrulha Maria da Penha foi criada no estado do Tocantins, no dia 18 de dezembro de 2018 com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre PMTO, Tribunal de Justiça, SSP, Ministério Público e Defensoria Pública. Porém, a @pmto_oficial já estava planejando sua implementação desde junho de 2018, após ser apresentado o projeto pelo comando do 6° BPM em um Seminário de Boas práticas no âmbito interno.

Foram várias ações antes de sua implantação, como a visita técnica à Ronda Maria da Penha em Salvador na (PMBA) e a realização do Curso Nacional da Patrulha Maria da Penha em novembro de 2018, que capacitou os militares que trabalham na PMP na cidade de Palmas-TO. Começamos a atuar operacionalmente dia 19 de fevereiro de 2019 e hoje já realizamos mais de 300 visitas preventivas. No dia 29 de outubro de 2019 o comando da PMTO assinou a instrução normativa da PMP definindo as diretrizes da nova modalidade de policiamento no âmbito da instituição.

E no último dia, 28 de novembro de 2019, foi instituída a Patrulha Maria da Penha no estado do Tocantins, através da Lei 3.560/2019.

A lei é de autoria da deputada estadual luana Ribeiro e vem como mais um marco na história da Patrulha Maria da Penha no estado do Tocantins.

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