O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio
Cayres (Republicanos), recebeu do Executivo os projetos de Lei de
números 15 e 16/2023, que institui, respectivamente, o Planejamento
Plurianual (PPA 2024-2027) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024).
A entrega foi feita na tarde desta segunda, 27, pelos secretários de
Estado da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e do Planejamento e
Orçamento, Sergislei de Moura, após as proposituras serem registradas no
Protocolo da Casa. Os deputados Fabion Gomes (PL), Eduardo Mantoan
(PSDB) e Vanda Monteiro (UB) acompanharam o ato.
Segundo Amélio Cayres, as matérias devem ser lidas em Plenário nesta
terça, 28. “Acreditamos ser possível também a definição do relator na
Comissão de Finanças, de forma a dar prosseguimento imediato na
tramitação legislativa. Vamos fazer o possível para que a apreciação
pelo Plenário venha a ser até a primeira quinzena de dezembro”,
adiantou.
O secretário Sergilei destacou que a previsão para apreciação
orçamentária é de R$ 14,5 bilhões de reais, estabelecida com um aumento
de 12,5% no orçamento referente a 2023. “Essa LOA já vem preconizada com
o que ficou estabelecido no PPA 2024-2027, levantado a partir das
consultas públicas que contou com a participação de todos os municípios
do Tocantins”, frisou.
Prioridades
Ainda de acordo com Sergiley, as consultas públicas realizadas pelo
Executivo elencaram o setor da Saúde como o de maior necessidade de
investimentos e atenção, assim como o Agronegócio e a Educação.
Suzana Barros
Foto: Silvio Santos
