Após receber denúncias, o Procon Tocantins autuou nesta quarta-feira, 15, dois cinemas em Palmas por cobrarem taxa de conveniência na compra de ingressos pela internet. De acordo com o órgão, a prática é abusiva e viola o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O valor cobrado pelo Cinemark era de R$ 1,50. Já o Lumière cobrava dois valores diferentes da taxa conveniência, sendo R$ 2,40 para ingresso (inteira) e R$ 1,75 (meia).
Segundo o superintendente do Procon, Walter Viana, a cobrança da taxa é considerada ainda como venda casada. “Com esta prática o fornecedor obriga o consumidor, na compra de um produto, a levar outro que não deseja. O consumidor não é obrigado a pagar pela taxa de conveniência, uma vez que o único objetivo dele é a compra do ingresso”, explicou.
O gerente de fiscalização, Magno Silva, destaca ainda que no último dia 12 de março o Superior Tribunal de Justiça proibiu a cobrança da taxa de conveniência em todo o Brasil. “Se a empresa disponibiliza a comercialização dos ingressos via internet ela não pode passar essa conta para os consumidores via taxa, devendo por ela ser suportado qualquer custo adicional”, afirmou.
Após a notificação, as empresas têm até 10 dias para apresentarem defesa e, caso o problema persista, elas poderão ser novamente autuadas.
Denúncias
O consumidor pode denunciar práticas como a da Satélite ao Procon por meio do Disque Procon 151 ou através do “Whats Denúncia” no (63) 99216-6840. Para formalizar a denúncia, é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.
