Cumprindo a legislação municipal, que estabelece a atualização monetária da Planta de Valores Genéricos e dos créditos tributários anualmente, a cada 1º de janeiro, a Prefeitura de Palmas publicou o Decreto nº 2.305, publicado no último dia 29 no Diário Oficial do Município, fazendo a correção inflacionária dos valores dos imóveis em 5,90%, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apurado no período de dezembro de 2021 a novembro de 2022 . A Gestão Municipal destaca que não se trata de aumento de imposto, mas impactará o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A prefeita Cinthia Ribeiro, desde que assumiu o comando da Prefeitura de Palmas em 2018, tem buscado garantir a arrecadação tributária, mas com justiça fiscal, sem aumento de impostos. Pelo contrário, em dezembro de 2018 a gestora enviou projeto de lei à Câmara Municipal atualizando a Planta de Valores Genérica para os valores de 2016 e manteve os redutores criados em 2013, que variam de 45% a 65% sobre o valor venal, derrubando o aumento que havia sido colocado em prática no início de 2018, quando Cinthia ainda não era a prefeita. Ou seja, em cinco anos de gestão, Cinthia Ribeiro não promoveu aumento do IPTU e nem de outro imposto.
Em 2018, para entrar em vigor no ano seguinte a correção inflacionária da Planta de Valores Genérica foi de 4%; para 2020, 3,27%; e em 2022, 10,74%. Em 2021 foram mantidos os valores do ano anterior em razão da pandemia do novo coronavírus, com o objetivo de minimizar os impactos no orçamento doméstico e das empresas, que já estavam passando por um grande impacto econômico. A Prefeitura de Palmas adota o IPCA para a correção inflacionária também da Unidade Fiscal de Palmas (Ufip) e também para a revisão geral anual – data-base – dos salários dos servidores públicos.
“É importante o cidadão entender que essa atualização monetária não é um aumento real do imposto, mas sim uma correção pela inflação oficial apurada pelo IBGE, cuja autorização de reajuste está prevista na legislação local. E tal medida garante a saúde financeira e a responsabilidade fiscal da gestão da Prefeitura de Palmas, principalmente, porque as despesas municipais aumentam em razão desta mesma inflação, situação que vincula a correção das receitas para garantir o equilíbrio das finanças públicas”, explica a secretária municipal de Finanças (Sefin), Vera Lúcia Thoma Isomura.
Descontos do IPTU
O contribuinte de Palmas pode garantir até quatro tipos de descontos no valor do IPTU. Os inscritos no Programa Nota Palmense Premiada que usaram os créditos podem conseguir até 10% de desconto. Também tem o incentivo fiscal para quem aderiu ao Programa Palmas Solar, com até 60% de desconto. Ainda 10% para os contribuintes adimplentes e 10% no pagamento do IPTU em parcela única, na data do vencimento anunciada pela Prefeitura de Palmas.
Isenções do IPTU
A Prefeitura de Palmas isentou em 2022, através do IPTU Social, 29.397 contribuintes, que contempla pessoas físicas, proprietárias de um único imóvel, exclusivamente residencial e cujo imposto não ultrapassa 50 Ufips, sendo que o valor de 1 Ufip na época era de R$ 3,97. No total, essa isenção representou R$ 6,056 milhões. Para este ano, a Prefeitura de Palmas ainda está lançando o IPTU e não tem o número de imóveis que serão isentos, mas a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2023 prevê R$ 6,135 milhões de renúncia de receita para contemplar os cidadãos com residência de pequeno valor.
Correção monetária da Planta de Valores Genéricos nos últimos cinco anos
- 2019 – 4% >>> Valor do terreno de uma residência na Arse 12 (106 Sul) sai de R$ 400,00 para R$ 416,00;
- 2020 – 3,27% >>> Valor do terreno de uma residência na Arse 12 (106 Sul) passa para R$ 429,00;
- 2021 – não tem correção em razão da pandemia do novo coronavírus;
- 2022 – 10,74% >>> Valor do terreno de uma residência na Arse 12 (106 Sul) passa para R$ 475,74;
- 2023 – 5,9% >>> Valor do terreno de uma residência na Arse 12 (106 Sul) passa para R$ 503,81.
Texto: Redação Secom
Edição: Secom