O ex-presidente do PreviPalmas Max Fleury ingressou com um habeas corpus para questionar a notificação para que deponha no dia 21, às 14 horas, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os investimentos de risco do instituto de Previdência do servidor da Capital em fundos risco. No total, foram R$ 50 milhões, que tiveram como destino o Cais Mauá, um empreendimento em Porto Alegre (RS).
Na ação, conforme o juiz da 3ª Vara Criminal de Palmas, Rafael Gonçalves de Paula, Fleury também tenta evitar o constrangimento de ser coercitivamente conduzido para participar da oitiva. O juiz deu 48 horas para o presidente da CPI, vereador Milton Néris (PP), se manifestar.
Fleury estava no comando quando o PreviPalmas fez um investimento de R$ 30 milhões no Cais Mauá, através da Icla Trust, antiga NSG Capital, a mesma que geria o Fundo BFG, das churrascarias Porcão, e que deu prejuízo de R$ 330 milhões ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). Ainda sob sua presidência, o instituto fez outra operação de R$ 20 milhões no Fundo Tercon. As duas aplicações nos últimos meses de 2017.
No dia 15 de março de 2018, o titular da 6º Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Alberto Sevilha, emitiu recomendação ao então prefeito Carlos Amastha (PSB) para que afastasse Max Fleury da presidência do instituto. Pressionado, o dirigente enviou uma carta a Amastha no dia 16 de março do ano passado entregando o cargo.
Condução coercitiva
A CPI tenta ouvir Max Fleury desde o ano passado, mas sem sucesso. No dia 29 de abril, a comissão aprovou a condução coercitiva do ex-presidente do PreviPalmas. Para intimá-lo, a Câmara teve que fazer um convênio com a prefeitura e poder utilizar um oficial de Justiça.
No entanto, não foi fácil para que o servidor do Tribunal de Justiça conseguisse fazer a intimação de Fleury. Na certidão de sua peregrinação, o oficial de Justiça contou ter ido cinco vezes à residência do ex-presidente do PreviPalmas. “Sempre encontrando a residência fechada”, pontuou o agente do Judiciário no documento. O profissional ainda tentou localizar Fleury numa chácara na região de Palmas e em Porto Nacional.
Por fim, o oficial, conseguiu encontrar a esposa de Fleury, após procurar o endereço de trabalho dela, em Monte Santo. Pela instrumento chamado de intimação por hora certa, a mulher foi avisada que no dia seguinte, no dia 26, às 10 horas, iria à residência do casal em Palmas e que se o ex-presidente do PreviPalmas não estivesse presente poderia se considerar intimado da mesma forma. Dito e feito: “Ao chegar ao local no dia e hora marcados não fui recebido e deixei a intimação na caixa de correios da casa”, contou o oficial de Justiça na certidão.
Oitiva em Belém
Max Fleury também foi citado na oitava do empresário Elton Felix Gobi Lira, preso no Centro de Detenção Provisória de Icoaraci, em Belém (PA), por envolvimento em fraudes em fundos de pensão. A empresa dele prestou serviços ao PreviPalmas.
Segundo Gobi Lira, ele teria ouvido de Fleury que o projeto era tirar R$ 200 milhões do instituto de Previdência do servidor da Capital e o ex-presidente ainda teria afirmado ao empresário que passou parte da comissão ao “chefe”, sem especificar de quem se tratava.