Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle aprovou na manhã desta quarta-feira, 21, o relatório do deputado estadual Issam Saado (PV) referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, que agora vai ao Plenário da Assembleia Legislativa para apreciação do conjunto dos deputados. Ao todo foram 26 emendas aprovadas e mais uma aprovação parcial.
A LDO 2021 prevê diretrizes para o orçamento no valor de R$10.911.623,726 bilhões para o ano seguinte. O relator da matéria, deputado Issam Saado justificou que para elaborar seu parecer na relatoria considerou a análise técnica da Casa Legislativa.
“O relatório foi baseado em uma análise técnica. Todos os pareceres pela aprovação têm disponibilidade orçamentária e financeira constando no PPA-2020/2023 e nos convênios federais e internacionais, possuindo condições técnicas de serem cumpridos pelo Governo no próximo ano”, afirma.
Ainda conforme o relator, também foi considerada a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), quanto a análise das contas, das auditorias e dos relatórios de acompanhamento a necessidade de demonstrar correlação e compatibilidade entre as metas e prioridades estabelecidas na LDO, LOA e no PPA. (Com informação da Ascom do deputado Issam Saado).
