A diretoria Jurídica da APRA-TO informa aos seus associados que, recentemente, foi julgado o recurso do Estado do Tocantins que suspendeu o processo de execução da ação da URV, iniciado, anteriormente, quando foram levantados os cálculos, há alguns anos atrás, e anexados ao processo.
No julgamento deste recurso, houve um novo entendimento por parte do TJTO, o que alterou em parte a decisão anterior.
Com isso, houve a necessidade de atualização dos valores devidos a cada militar comtemplado na ação, resultando em novos cálculos, no entanto, a Diretoria da APRA já se encarregou de arcar com os custos desses cálculos.
Portanto, orientamos os associados APRA-TO a aguardar o desenrolar da ação, não havendo necessidade de nenhum outro procedimento nesse momento. Caso seja necessário, a diretoria da Associação estará informando/orientando.
O corpo jurídico da Associação está acompanhando, atentamente, os prazos do processo e continua à disposição para mais esclarecimentos.
Subtenente PM Claylson Carneiro Xavier
Diretor Presidente da APRA-TO
