O deputado e presidente da Comissão de Finanças, Tributação,
Fiscalização e Controle, Olyntho Neto (Republicanos), avocou nesta
terça-feira, 28, a relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
para 2024.
Em reunião extraordinária da Comissão, Olyntho nomeou também o deputado
Léo Barbosa (Republicanos) relator do Plano Plurianual (PPA 2024-2027).
As matérias foram lidas pela Mesa Diretora durante a sessão matutina
desta terça-feira e encaminhadas à Comissão.
Os dois projetos foram protocoladas na Aleto na tarde desta
segunda-feira, 27, pelo secretários de Estado da Casa Civil, Deocleciano
Gomes Filho, e de Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, que
também entregaram cópias ao presidente da Casa, deputado Amélio Cayres
(Republicanos).
“Acreditamos ser possível dar prosseguimento imediato na tramitação
legislativa. Vamos fazer o possível para que a apreciação pelo plenário,
venha a acontecer até a primeira quinzena de dezembro”, garantiu o chefe
do Legislativo.
Previsão
A previsão orçamentária apresentada pelo Governo na LOA é de R$ 14,5
bilhões, um aumento de 12,5% referente a 2023. “Essa LOA já vem
preconizada com o que ficou estabelecido no PPA 2024-2027, levantado a
partir das consultas públicas, que contaram com a participação de todos
os municípios do Tocantins”, destacou Sergislei, na entrega dos
documentos.
Tramitação
É com base na LDO, aprovada na semana passada, que a Secretaria de
Estado do Planejamento elabora a proposta orçamentária anual, a LOA. Já
o Plano Plurianual (PPA) é elaborado após sugestões colhidas em
audiências públicas em várias regiões do Estado.
Ambas as proposituras são apreciadas exclusivamente pela Comissão de
Finanças, trâmite semelhante ao da LDO.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, após a escolha do
relator na Comissão, os deputados têm até oito dias corridos para
apresentar emendas. Já o relator tem até 15 dias para apresentar o
relatório – que pode aceitar ou não as emendas – para apreciação dos
membros do referido colegiado.
Elpídio Lopes
Foto: Koró Rocha