Além das inúmeras divergências entre os onze ministros no chamado Pleno do Supremo, há mais fatores de insegurança jurídica provocados pelo STF. Há duas Turmas – cada uma com cinco ministros – que julgam diversos assuntos.
E o assunto do momento é a prisão em segunda instância que está sendo discutido no pleno do STF, diante deste quadro caótico o deputado Federal pelo estado do Tocantins Eli Borges (SD-TO), usou a tribuna da Casa de leis nesta quinta-feira, 07, para fala sobre a insegurança jurídica e política causada pelo Judiciário.
Para o parlamentar falta uma sequência de leis e decisões judiciais que justifiquem a segurança jurídica.
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