Na última quinta-feira, 08 de fevereiro de 2024, um marco significativo foi estabelecido para a transparência e justiça nas relações entre o Estado e as instituições religiosas no Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) liderou a primeira reunião do grupo de trabalho, em colaboração com o Ministério da Fazenda, com o intuito de discutir a legislação referente ao recolhimento das contribuições previdenciárias por entidades religiosas.

Este encontro crucial teve como objetivo principal alcançar um entendimento claro e seguro sobre a isenção tributária aplicada à remuneração de lideranças religiosas, assegurando, assim, a conformidade com a legislação em vigor.

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A reunião contou com a participação de figuras proeminentes, incluindo o advogado-geral da União, Jorge Messias, secretários, subprocuradores e representantes de instituições confessionais. A presença marcante da Frente Parlamentar Evangélica foi liderada pelo Deputado Federal Marcelo Crivella, acompanhado pelo secretário da FPE, Pastor Helias Oliveira, destacando a importância desse diálogo para a comunidade religiosa.

Este momento é de suma importância, dada a complexidade do assunto, que envolve interpretações diversas da legislação e tem profundas implicações para as nossas congregações. A suspensão do Ato Declaratório Interpretativo pela Receita Federal e o subsequente processo aberto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) evidenciam a urgência de uma solução justa e legalmente sólida.

O esforço conjunto demonstra um compromisso compartilhado com a liberdade religiosa e a justiça social, visando garantir que nossas instituições possam servir suas comunidades de maneira justa e equilibrada.

“Este esforço conjunto da AGU e do Ministério da Fazenda é um passo fundamental para trazer clareza e segurança jurídica para as entidades religiosas no Brasil. Estamos confiantes de que uma resolução favorável será alcançada, honrando nossos valores e princípios”, afirmou o líder da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges, expressando seu agradecimento aos representantes da FPE pelo comprometimento e dedicação nesta questão crucial.

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