O deputado do Tocantins cita o Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu, nesta sexta-feira (19), deixar indisponíveis os perfis do deputado federal no Instagram, no Facebook e no Twitter.
O deputado está sendo julgado neste momento pelos seu pares no Congresso Nacional, e terá o voto do deputado Eli Borges pela sua liberdade; até o momento Eli foi o único deputado da bancada tocantinense que saiu em defesa de Daniel Silveira.