Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins, o Projeto de Lei nº 144/2023, de autoria do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos), que propõe a regulamentação da prática de Equoterapia como opção de saúde terapêutica para pessoas com deficiência no Estado do Tocantins.
Segundo definição da Associação Nacional de Equoterapia (Ande), a atividade é um método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar e multidisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação. Ela é voltada ao desenvolvimento de pessoas com deficiência física, psicológica e cognitiva.
Durante a apresentação da matéria, o parlamentar defendeu a importância da equoterapia para o desenvolvimento biopsicossocial. “A interação da pessoa com deficiência com o cavalo estimula a coordenação do corpo e desenvolve novas formas de socialização, autoconfiança e autoestima. A equoterapia já foi reconhecida pela Lei Federal nº 13.830/2019 e agora queremos regulamentar no Tocantins e poder firmar parcerias e convênios entre os Centros terapêuticos e o Poder Público”, destacou Léo.
Segundo a justificativa do projeto de lei, se aprovado, a prática de equoterapia estará condicionada a parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica e será orientada com a observância de alguns requisitos, tais como: existência de quadro multiprofissional, constituído por equipe de apoio composta por médico, médico veterinário e de equipe de atendimento composta por psicólogo, fisioterapeuta e profissional de equitação; e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo praticante, com registro periódico, sistemático e individualizado das informações em prontuário, consta no documento.