O presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e
Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Olyntho Neto
(Republicanos), avocou nesta quarta-feira, 9, a relatoria do Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de
2025. A estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 17,4 bilhões,
um crescimento de 19,86% em relação ao estimado em 2024.

De acordo com o prazo regimental, a matéria tem oito dias corridos para
tramitar na Comissão e receber emendas dos deputados. Após esse prazo, o
relator terá 15 dias para apresentar um parecer.

A LDO estabelece as prioridades e metas da Administração Pública com
projeção de receita e despesa para o próximo exercício financeiro, em
cumprimento ao que determinam a Constituição Estadual e a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve
para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto também inclui os anexos de metas e riscos fiscais que
estabelecem critérios para a limitação de empenhos e movimentações
financeiras, além de fixar as condições para a expansão das despesas
obrigatórias. Essas metas são fundamentais para assegurar a
sustentabilidade fiscal do Estado a médio e longo prazos.

Mensagem do Governo

Na mensagem enviada à Aleto, o governador Wanderlei Barbosa
(Republicanos) destacou que o Governo do Tocantins dará continuidade a
diversas ações estratégicas e obras estruturantes, dentre as quais, a
duplicação das vias que ligam Luzimangues, distrito de Porto Nacional, a
Paraíso, e outras obras de pavimentação, recuperação e conservação das
rodovias estaduais.

No setor produtivo, a gestão indicou que continuará investindo no
desenvolvimento das cadeias agropecuárias e na promoção do Turismo, com
destaque para a temporada de praias e a visitação às áreas naturais do
Estado.

Na Saúde estão previstas a construção do Hospital da Mulher e
Maternidade Estadual e a ampliação de hospitais gerais e regionais. Na
área da Educação, a meta é investir na reestruturação de escolas de
tempo integral. Outras ações para fortalecimento do setor público, das
políticas de Segurança Pública e de ações sociais em benefício das
mulheres, primeira infância e povos tradicionais também estão incluídas
na proposta.

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Texto: Maisa Medeiros
Foto: Isis Oliveira