O Dia Mundial do Consumidor – 15 de março, ao longo dos anos, deixou de ser apenas uma oportunidade de conscientização aos consumidores sobre os direitos já conquistados, para se tornar uma forma de colocar esse conhecimento em prática na hora das compras. Como forma de lembrar a data, o Procon Municipal de Palmas orienta os consumidores que façam compras no comércio local, já que muitas lojas mesmo estão com as portas fechadas para seguir as orientações do Decreto Nº 2.003/2021, continuam vendendo para os clientes através do serviço de delivery.
A empresária Ellayny Sepulvida, que tem uma loja de acessórios femininos na Capital, passou a vender seus produtos online desde o ano passado com o inicio da pandemia. “Passamos a enviar os produtos disponíveis na loja na casa das clientes. Realizamos a venda sem precisar sair de casa”, contou.
Para a superintendente do Procon Municipal de Palmas, Aline Dias, uma vantagem de comprar no comércio local é a facilidade de receber o produto no mesmo dia da compra, pois nas lojas online esse prazo pode ser estendido. Outra vantagem, na maior parte dos casos, é para realizar a troca do produto caso o mesmo esteja com defeito. “O consumidor pode solicitar a troca diretamente na loja, ou fabricante ou à assistência técnica, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Há ainda as opções de solicitar a substituição do produto por outro do mesmo tipo e marca, em perfeitas condições estéticas e de uso, a restituição da quantia paga, ou ainda o abatimento proporcional do preço na troca por outro produto”, enfatiza Aline, acrescentando que “é importante que a nota fiscal seja solicitada na hora da compra, pois é a garantia do produto ou serviço”, destacou.
A superintendente fala ainda da importância de dar preferência ao comércio local, principalmente, neste momento de pandemia. “Os comerciantes estão se reinventando e vendendo pelas redes sociais ou telefone e fazendo entregas por meio de delivery, o que facilita o recebimento do produto adquirido.”
Atendimento Procon Municipal
O atendimento presencial continua suspenso ao público após o aumento expressivo da Covid-19, na Capital, mas as equipes do órgão estão à disposição dos consumidores para o recebimento de denúncias e prestando orientações de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, pelo seguinte número de telefone: (63) 99282 9640, ou ainda o atendimento poder ser realizado através do seguinte endereço de e-mail: atendimentoprocon@palmas.to.gov.br
Os interessados que queiram tirar dúvidas ou fazer reclamações, devem enviar os seguintes documentos no e-mail: RG, CPF e comprovante de endereço. Caso a pessoa seja representada por um procurador o mesmo também deve enviar os documentos pessoais e o comprovante de endereço. O e-mail deve conter ainda os documentos que comprovem a relação de consumo ou seja, nota fiscal do produto, cupom, ordem de serviço ou ainda o contrato de prestação de serviço.