O Projeto de Lei nº 40, de autoria do vereador Eudes Assis (PSDB), que institui o Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia foi aprovado
por unanimidade nesta quarta-feira, 14, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmas.
O projeto seque agora para a sanção da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), e se for aprovado terá o 11 de Maio de 2023, como o dia da conscientização da doença na capital, que não possui exame específico para sua identificação, e que ainda não possui cura.
O presente Projeto de Lei tem o fito de instituir o Dia Municipal de Conscientização da fibromialgia, a ser realizada anualmente no dia 11 do mês de maio, integrando o Calendário Oficial do Município de Palmas, conforme já sancionada Lei Federal que Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.
Ressalta-se que a Fibromialgia, não possui exame específico para sua identificação, e sim de acordo com o relatado no atendimento clinico. A doença já foi incluída no Catálogo Internacional de Doenças em 2004, sob o código CID 10 M79.7, engloba dor crônica que percorre vários pontos do corpo, especialmente nos tendões e articulações. Estudos indicam patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor, comum entre mulheres, na faixa etária de 30 a 55 anos. No geral, ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida.
A promoção e o acesso a estas informações, por meio dos profissionais da saúde, além de contribuir para o tratamento prescrito pelos profissionais, também serve para que seja o mais cedo possível identificado.
A iniciativa de se instituir o “Dia Municipal de Combate e Prevenção da Fibromialgia”, de conscientização e divulgação da doença, também se justifica pelo fato de considerarmos de suma importância voltar a atenção da sociedade para o Combate, Prevenção e tratamento, espalhando consciência e compartilhando informações sobre esta patologia.