Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Palmas (CMP), nesta terça-feira, 28, foi apresentado o Relatório de Prestação de Contas do 3º quadrimestre de 2022 sobre a Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS) em Palmas. A apresentação do relatório detalhado sobre a execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) é realizada de forma periódica, conforme prevê as Leis Complementares n° 141/2012 e 101/2000.
Na oportunidade, o presidente da Casa, vereador Folha (PSDB), destacou que Palmas investe na Saúde acima do que é estabelecido pela lei. “Os municípios são obrigados a aplicar de seus recursos pelo menos 15% na saúde pública. Quero destacar o empenho da prefeita Cinthia Ribeiro que investiu no ano passado 22% das receitas na Saúde de nosso município, ou seja, muito acima do que é determinado pela lei”, enfatizou Folha.
O secretário municipal da Saúde, Thiago Marconi, fez a apresentação do relatório, destacando as receitas e as despesas da pasta no 3º quadrimestre de 2022. Segundo ele, a pasta teve uma receita de R$ 187,3 milhões no período, enquanto as despesas liquidadas foram cerca de R$ 145 milhões.
Marconi destacou que 77,82% das receitas foram de origem municipal, algo em torno de R$ 145,8 milhões. Já as receitas federais foram 20,8%, R$ 38,9 milhões, enquanto as transferências de origem estadual totalizaram 1,37% da receita, ou seja, R$ 2,5 milhões.
O secretário também apresentou os números referentes a todo o ano de 2022. “Fazendo um resumo do ano de 2022, as receitas totais foram de R$ 376,5 milhões e as despesas executadas foram de 374,8 milhões, ou seja, 99,57% do orçamento da Saúde foram executados no ano passado”, detalhou Marconi.
Também participaram da audiência o promotor Thiago Ribeiro Franco Vilela, o defensor público Freddy Alejandro Solarzano, o tesoureiro do Conselho Municipal de Saúde Cleison Almeida Nunes, a advogada da Comissão de Saúde da OAB /Tocantins Bruna Correia, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Herguel Belmiro Souto de Albuquerque e os vereadores Rubens Uchôa (União), Joatan de Jesus (Cidadania), Mauro Lacerda (PSB), Waldson da Agesp (PSDB), Eudes Assis (PSDB), Rogério de Freitas (PSD), Major Negreiros (PSDB), Márcio Reis (União), Solange Dualibi (PT) e Iolanda Castro (PTB).