O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) apresentou nesta quarta-feira, 24, a relação de emendas que está apresentando para compor o texto final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que está em tramitação na Assembleia Legislativa.
De acordo com o deputado, a discussão e votação das LDO e do próprio Orçamento são as atividades mais importantes exercidas pelo parlamento. “Em alguns parlamentos do mundo só se reúnem pra isso. É nesse momento que podemos dizer para a sociedade quais os serviços o Estado irá oferecer. É nesse momento que dialogamos com a sociedade. É o trabalho mais importante que a Assembleia realiza, pois vai valer para o ano inteiro”, disse.
O deputado democrata ressaltou a importância da análise criteriosa do Projeto de Lei proposto pelo Governo e a necessidade da apresentação de emendas sobre temas não contemplados no texto original. “Por exemplo, a data-base dos servidores públicos. Se a data-base foi instituída por Lei e pretendemos que ela seja paga, precisa constar no texto da LDO” reafirmou Eduardo Siqueira, que nos anos anteriores também apresentou emenda de inclusão da data-base na LDO. Já neste ano, além da previsão de recursos para o pagamento data-base de 2019, Eduardo Siqueira também propõe que se destinem recursos para as data-base dos anos anteriores que ainda não foram pagas.
O parlamentar afirmou que também está propondo a reserva de recursos para a construção do Hospital de Amor (Hospital do Câncer); para o prosseguimento do concurso da Polícia Militar e também a realização de novos concursos em todos os poderes (desde que atendidos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal); para o combate às queimadas; para aquisição de armas, equipamentos e insumos para as policias civil e militar; reserva de recursos para o Plansaúde; e para o pagamento de promoções e progressões em atraso.
Emendas propostas por Eduardo Siqueira à LDO 2019:
– Reserva de recursos para pagamento da data-base 2018/2019;
– Reserva de recursos para pagamento de data-base em atraso;
– Reserva de recursos para pagamento de promoção e progressão em atraso;
– Reserva de recursos para a realização de concurso desde que respeitada a LRF, e para encerrar o concurso em andamento da Polícia Militar;
– Reserva de recursos para o Plansaúde;
– Reserva de Recursos para o Hospital do Câncer;
– Autoriza realização de concursos para todos os poderes, desde que respeitadas as condições da LRF;
– Condiciona o pagamento de despesa de pessoal decorrente de sentença judicial à concessão de crédito adicional;
– Reserva de recursos para aquisição de armas, equipamentos e insumos para Polícia Civil e Militar;
– Reserva de recursos para combate às queimadas;
– Veda a utilização de recursos para pagamento de aluguéis ou aquisição de imóveis ou bens de servidores, membros de poderes e seus parentes.