Presidenta ASSOETO, Marcos Junior, em reunião com magistrado. Foto: Divulgação
Em Araguaína, no dia 14 de julho de 2023, um encontro significativo ocorreu entre a Associação de Servidores Socioeducativos do Estado do Tocantins (ASSOETO) e o Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Araguaína, Dr. Deusamar Alves Bezerra.
O propósito dessa reunião foi conscientizar o judiciário sobre as condições do cumprimento da medida socioeducativa na região norte do Estado do Tocantins, destacando a importância da “Operação Legalidade”. Essa iniciativa visa garantir a plena conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Resoluções do CONANDA e todas as leis e decretos pertinentes à área de atuação.
A ASSOETO apresentou ao judiciário as dificuldades enfrentadas na implementação da medida socioeducativa, como a escassez de pessoal nas unidades para a realização das atividades, escoltas e visitas a que os jovens internados têm direito.
Desde que os servidores aprovados no concurso da Defesa Social assumiram seus cargos em 2017, observou-se uma notável redução nos índices de fugas, agressões e mortes. Esse progresso só foi possível graças à capacitação dos profissionais que trabalham com a medida socioeducativa no Estado do Tocantins, oferecendo um serviço de excelência à sociedade, aos adolescentes em conflito com a lei e seus familiares.
O Sistema Socioeducativo do Tocantins necessita de recursos para continuar a oferecer um trabalho de qualidade a todo o público atendido, buscando melhorar as condições de trabalho dos servidores do sistema. Nesse contexto, a participação do Dr. Deusamar Alves Bezerra no encontro foi uma oportunidade única para sensibilizar o poder judiciário sobre a importância do cumprimento integral das normativas que regem o atendimento a essa parcela vulnerável da sociedade.
Em entrevista ao Pauta Notícias, o presidente da ASSOETO, Marco Júnior, destacou a importância da reunião. “”O encontro realizado em Araguaína foi de extrema importância para a ASSOETO e para todos os envolvidos no sistema socioeducativo do Tocantins. Tivemos a honra de contar com a presença do Dr. Deusamar Alves Bezerra, que se mostrou receptivo às nossas demandas e preocupações”, disse.
“Nossa associação, juntamente com a OPERAÇÃO LEGALIDADE, tem se empenhado em cumprir rigorosamente o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e todas as leis pertinentes ao nosso trabalho. Nosso objetivo é oferecer um atendimento de qualidade, contribuindo para a reintegração social desses jovens e para a construção de um futuro melhor para eles e para a sociedade”, concluiu.