Há suspeitas de que os produtos estavam sendo utilizados nas plantações de maneira irregular, já que são destinados ao uso doméstico no combate a insetos
Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins
A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por intermédio da 5ª Delegacia Regional de Paraíso do Tocantins – 5ª DRPC, com apoio de equipes da 58ª DP de Lagoa da Confusão e do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE), realizou nesta terça-feira, 13, a escolta de uma carga de produtos agrícolas, avaliada em dezenas de milhões de reais, para o Estado de Goiás.
O material foi apreendido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), no último mês de novembro na cidade de Lagoa da Confusão. A carga apreendida foi levada para a cidade de Senador Canedo (GO), onde as equipes da PC-TO também acompanharam a incineração dos produtos em uma empresa especializada.
Conforme explica o delegado-regional, titular da 5ª DPRC, a Polícia Civil recebeu informações de que esses produtos teriam sido apreendidos pelos órgãos fiscalizadores, por conta de irregularidades, uma vez que trata-se de produtos que não podem ser comercializados. “Os proprietários da carga ficaram responsáveis por armazenar os produtos. No entanto, levantamentos da PC-TO apontaram que os insumos, que são inapropriados para aplicação em lavouras e servem para uso doméstico, poderiam estar sendo utilizados nas plantações existentes nas fazendas, o que configura crime ambiental”, disse o delegado.
De posse das informações, os policiais civis intensificaram as diligências no sentido de descobrir as origem e finalidade desses produtos. Nesse meio tempo, uma funcionária da empresa, dona dos produtos, compareceu até a Delegacia de Lagoa da Confusão, a fim de registrar um boletim de ocorrência, onde notificou que os produtos, que estariam armazenados no local, haviam sido furtados.
Desconfiados de que poderia se tratar de uma falsa comunicação de crime, uma vez que dava a entender que a empresa estaria tentando ocultar os produtos, a Polícia Civil aprofundou as diligências para entender o porquê do registro da ocorrência. “Com base nas informações apuradas em relatório pela Polícia Civil, a promotoria ambiental, que fez um pedido cautelar de busca e apreensão, junto ao juízo da Comarca de Cristalândia, que por sua vez, atendeu a representação do MPE e, com base nas investigações da Polícia Civil, decretou a busca e apreensão dos produtos”, informou o delegado.
Apreensão e inquérito
Dessa forma, os policiais civis foram até as duas fazendas e efetuaram a apreensão de cerca de 15 toneladas de produtos, que estão avaliados em vários milhões de reais e que tinham sido escondidos embaixo de uma grande montanha de palhas de arroz. “Trata-se de defensivos agrícolas de uso proibido no Brasil e outra parte que são indicados para combater pragas domésticas, como moscas, baratas e afins, mas estavam em desvio de finalidade e, possivelmente estariam sendo utilizados nas lavouras agrícolas das fazendas. Assim, as diligências foram realizadas e os produtos foram apreendidos pela Adapec e o Ibama”, ressaltou a autoridade policial.
Após a apreensão, a carga foi levada para Palmas, onde ficou armazenada no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, por questões de segurança. A perícia foi acionada e coletou amostras do material apreendido para certificação de origem e, se a quantidade do carregamento apreendido é produto de contrabando.
O inquérito segue em andamento no intuito de apurar os crimes de fraude processual, falsa comunicação de crime, crimes ambientais e também de crimes previstos na lei de agrotóxicos, e que teriam sido praticados pelos envolvidos e, em quais circunstâncias os produtos chegaram às mãos dos proprietários das duas fazendas.
Incineração
A carga seguiu nesta terça-feira, 13, para o Estado de Goiás, em caminhão contratado pela própria empresa onde foi destruída por uma empresa especializada, sob a supervisão dos órgãos de fiscalização ambiental e acompanhamento das equipes da 5ª DRPC de Paraíso.
O delegado Bruno Baeza comentou sobre o procedimento de destruição dos produtos apreendidos e ressaltou a importância da ação, pois foi possível verificar in loco, como é feito o processo de incineração de substâncias nocivas ao meio ambiente.
“Essa expertise adquirida aqui hoje, no acompanhamento dessa ação de destruição dessas substâncias é de grande relevância para a Polícia Civil, uma vez que o Tocantins, ainda não conta com uma empresa especializada na incineração desse tipo de material. Assim, o conhecimento assimilado poderá ser repassado para outras unidades da PC-TO e também servir de base para futuras apreensões e possíveis incinerações de substâncias nocivas ao meio ambiente e também ao ser humano”, finalizou a autoridade policial.