Fotos: Chico Sisto/ Dicom
O vereador afirma que a propositura já é uma realidade em outros municípios e tem funcionado bem sem ferir os demais direitos fundamentais.
Em decorrência da onda de ataques nas escolas, o vereador Eudes Assis (PSDB), apresentou nesta quarta-feira, 12, na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei (PL) de n°16/2023 que visa a implantação de portas giratórias com detectores de metais e seguranças em todas as escolas públicas municipais, com o objetivo de garantir e promover condições de segurança e o exercício dos direitos e liberdades fundamentais.
O projeto está embasado no art. 5 da Constituição Federal de 1988, que garante inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
O documento propõe ainda a celebração de convênios, parcerias e demais instrumentos jurídicos necessários para a eficácia das portas com detectores de metais na segurança das escolas municipais, assim como já acontecem em todas as agências bancárias.
Eudes justifica que o PL se trata de uma forma de buscar a justiça social, tendo em vista que todos merecem um lugar de respeito na sociedade e a educação é o mecanismo capaz de transformar a sociedade, de proporcionar a todos mais igualdade, além de desenvolvimento pessoal e profissional. “Porém a violência tem chegado em todas as escolas brasileiras deixando muitos inocentes mortos, como o episódio mais recente no qual um homem entrou em uma creche na cidade de Blumenau e matou quatro crianças com uma machadinha”, disse o vereador.
O parlamentar complementou ainda afirmando que “a vida é mais importante que qualquer dinheiro. Vale ressaltar que a medida ora proposta já foi implantada nas escolas municipais do município de Chapecó, Santa Catarina, ou seja, é algo viável e que já tem se mostrado eficiente, sem prejuízo dos demais direitos fundamentais de quem quer que seja”, pontuou.