A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por intermédio da Delegacia de Polícia de Aragominas, concluiu, nesta sexta-feira (31), as investigações referentes à venda irregular de medicamentos a menor de idade praticada pelo farmacêutico C.A.G.S (36 anos). Segundo o apurado, uma adolescente de 15 anos adquiriu, em uma farmácia de Aragominas, os medicamentos CLONAZEPAM e MIOREX, sendo que após a ingestão dos remédios, a menor passou mal e foi hospitalizada.
De acordo com o Anexo I da Portaria nº 344, de 22 de maio de 1998, atualizada pela Resolução – RDC nº 265, de 8 de novembro de 2019, que traz as Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, o CLONAZEPAM é considerado substância psicotrópica (Lista das substâncias psicotrópicas – B1, item 16).
O delegado Luís Gonzaga da Silva Neto concluiu o inquérito, sendo o farmacêutico indiciado por tráfico de drogas e pela venda de medicamento sem receita médica, este último em relação ao medicamento MIOREX. A penal total para os crimes pode chegar ao patamar de 18 (dezoito) anos de prisão. A autoridade policial ainda oficiou o Conselho Regional de Farmácia para a apuração da conduta do farmacêutico na esfera administrativa. O caso foi encaminhado ao Poder Judiciário para as medidas cabíveis.