Estado recebeu o reconhecimento do Tesouro Nacional no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal de 2024, que avalia o desempenho de estados e municípios com a gestão responsável e transparente
Jaciara França/Governo do Tocantins
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta segunda-feira, 17, em Brasília/DF, da cerimônia de divulgação do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (Ranking Siconfi), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O Ranking Siconfi 2024 reconheceu o Tocantins como o 2° estado brasileiro entre os melhores no desempenho da elaboração de relatórios contábeis, dados essenciais para que o Governo do Tocantins alcance excelência na gestão de recursos públicos.
O Ranking Siconfi é uma publicação que avalia a qualidade da informação e a consistência dos relatórios de contabilidade de estados e municípios, disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Esses dados subsidiam o planejamento estratégico da gestão orçamentária e financeira, visto que a qualidade e a consistência são essenciais para que a aplicação dos recursos públicos seja eficiente e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governador Wanderlei Barbosa destacou que o ranking comprova que o Tocantins vive um momento de excelência na gestão pública. “O Tesouro Nacional é a instituição que monitora a gestão fiscal dos setor público e, ao sermos colocados nessa posição, efetivamos a excelência da nossa gestão. Os tocantinenses estão vendo os investimentos chegarem na saúde, na educação, na segurança e em todas as demais áreas prioritárias para a qualidade de vida. Os investimentos são possíveis, porque estamos trabalhando no mais alto nível de responsabilidade, qualidade e transparência com a gestão dos recursos públicos”, ressaltou o governador.
Ao representar o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron, o secretário-executivo Donizeth Aparecido Silva enfatizou que o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos pilares na gestão governamental, que dependem do bom desempenho contábil. ”A Constituição Federal, por meio da LRF, e as resoluções do Senado Federal trazem determinações sobre a aplicação de recursos públicos, como por exemplo, os 25% destinados à educação, os 12% à saúde, o teto de gastos, dentre outras obrigações. O Governo do Tocantins, com a qualidade das informações contábeis e fiscais disponibilizadas, realiza o planejamento, a execução e a prestação de contas de recursos públicos com alto nível de precisão”, pontuou.
Durante o evento, o governador Wanderlei Barbosa também esteve acompanhado pelo secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior; e pelo superintendente de Contabilidade Geral do Estado, Maurício Parizotto Lourenço.
Mais de R$ 55 bilhões em investimentos
Dentre os principais resultados recentes possibilitados pela qualidade das informações contábeis estão a agilidade nas análises e as autorizações das operações de crédito destinadas a investimentos. Em 2023, foram viabilizados empréstimos com o Banco do Brasil no valor de R$ 1 bilhão e, este ano, com o Banco Mundial, no valor de R$ 55 bilhões. Os empréstimos foram autorizados pelo STN e pelo Senado Federal, com garantia de crédito da União, devido à elevação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Tocantins, que saiu da categoria C para a categoria B.
O superintendente de Contabilidade Geral, Maurício Parizotto Lourenço, destacou a credibilidade dos profissionais que levaram a esse resultado. “Neste momento em que o Tocantins recebe esse importante reconhecimento do Governo Federal, por meio da STN, é importante destacarmos o empenho dos contadores que atuam na contabilidade geral e setorial do Estado. São esses profissionais que, em suas atividades diárias, garantem aos gestores públicos tomada de decisões conscientes em favor da população”, concluiu.