Projeto de Cotas prevê 20% de reserva das vagas em concursos públicos – Foto: Manoel Jr./Governo do Tocantins
Foi sancionado nesta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) do Governo do Tocantins que institui reserva de vagas em concursos públicos do Poder Executivo para pessoas negras, indígenas e quilombolas, aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado (Aleto) no último dia 14. Essa Política de Ações Afirmativas, também conhecida como a Lei de Cotas, é resultado da ação conjunta entre as Secretarias dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), da Administração (Secad) e da Casa Civil.
O governador Wanderlei Barbosa reafirmou a importância da iniciativa, “tenho um grande carinho pela população indígena, quilombola e tradicional. Conheço a realidade dura que essa população enfrenta e é mais que justo que no meu governo eu crie políticas para reparar as desigualdades sofridas por essa população. Acredito na contribuição social que essa população pode trazer para o nosso estado e estamos trabalhando para que todos tenham as mesmas oportunidades”.
A gestora da Sepot, Narubia Werreria, celebrou o momento. “Esse é o resultado de uma longa luta das populações negra, indígena e quilombola que foram marginalizadas ao longo dos séculos. O Governo do Tocantins está atuando na reparação histórica e a favor da democracia no Estado, e a Sepot continuará atuando em prol de políticas inclusivas para essas populações para atingirmos a igualdade nos direitos”.
O PL reserva 10% das vagas para pessoas negras, 5% indígenas e 5% quilombolas em concursos públicos estaduais e de entidades do poder executivo. O anúncio e assinatura do projeto ocorreu no Palácio Araguaia durante solenidade promovida pela Sepot em celebração ao mês da Consciência Negra, no dia 23 de novembro.