Três pedidos de autorização para empréstimos foram enviados pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) à Assembleia Legislativa do Tocantins. No total, o governo quer contratar mais de R$ 1,7 bilhão dando como garantia o próprio Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE).
Um dos pedidos é para contratar R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil. Segundo o projeto de lei, protocolado nesta terça-feira (6), o dinheiro será investido no Programa de Pavimentação, Recuperações e Conservação das rodovias Tocantinenses.
O projeto não traz os trechos que serão beneficiados pelo empréstimo.
O segundo pedido é para pegar US$ 42,5 milhões de dólares com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o equivalente a R$ 221,8 milhões de reais na cotação atual. O dinheiro seria utilizado em um projeto de modernização da gestão fiscal do Tocantins.
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As ações que serão desenvolvidas a partir desse empréstimo não foram descritas no projeto de lei. O texto diz apenas que serão destinados a: “contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal, por meio do aperfeiçoamento e modernização da gestão fazendária, da administração tributária e do contencioso fiscal, além da administração financeira e gasto público[…]”.
O último projeto a ser protocolado solicita autorização para operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 500 milhões. Segundo o projeto de lei, o dinheiro será destinado a ações na área de saúde, educação, segurança pública, gestão, infraestrutura e habitação para o desenvolvimento do estado.
Novamente o texto não descreve quais ações específicas serão desenvolvidas.
Garantia e tramitação
Para que os empréstimos sejam contratados primeiro é preciso ter autorização da Assembleia Legislativa. Nas propostas há um artigo que autoriza o poder executivo a vincular a União como garantidora, por meio de receitas devidas ao estado como o fundo de participação dos estados, por isso também é preciso liberação do Tesouro Nacional.
Os dois primeiros projetos, de R$ 1 bilhão e US$ 42,5 milhões foram protocolados na terça-feira (6) e estão tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O último pedido, de R$ 500 milhões foi protocolado nesta terça-feira (7) e está iniciando a tramitação.
A previsão é de que as matérias sejam analisadas na próxima semana.
